Os Acordos de Pesca, que reúnem pescadores e comunidades tradicionais na gestão dos rios amazônicos, receberam na quinta-feira (25/06) o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (ONU), durante o Fórum de Serviço Público realizado em Tbilisi, na Geórgia. A categoria reconhece políticas públicas que ampliam a participação da sociedade na tomada de decisões.
A iniciativa superou mais de 700 candidaturas de 62 países e foi a única experiência brasileira vencedora na categoria “Participação e engajamento público para a tomada de decisão inclusiva“. A conquista levou ao reconhecimento internacional um modelo desenvolvido junto às comunidades amazônicas.
Criados para organizar o uso sustentável dos recursos pesqueiros, os Acordos de Pesca permitem que quem vive da pesca participe da definição das regras que orientam a atividade. O modelo reúne conhecimento tradicional e apoio técnico para construir normas adaptadas à realidade de cada território.
Foi justamente essa forma de governança que levou à premiação internacional. Em vez de avaliar apenas os resultados ambientais, a ONU reconheceu uma política pública construída com participação direta das pessoas afetadas pelas decisões.
Como funcionam os Acordos de Pesca
Os acordos começam a ser construídos nas próprias comunidades. Pescadores, moradores, órgãos públicos e instituições parceiras discutem conjuntamente quais regras melhor atendem às características de cada rio, lago ou igarapé antes que elas sejam formalizadas.
Entre as definições estão os períodos de defeso, os tipos de apetrechos permitidos, as áreas que exigem maior proteção, as formas de manejo e o acompanhamento dos estoques pesqueiros. Dessa forma, o conhecimento acumulado pelas comunidades passa a integrar as decisões técnicas sobre a gestão da pesca.
Além disso, a aplicação dos acordos conta com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de universidades, organizações da sociedade civil e prefeituras, responsáveis por acompanhar o cumprimento das regras definidas coletivamente.
Por que a ONU premiou esse modelo
O Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas distingue iniciativas capazes de tornar a administração pública mais participativa e inclusiva. Na categoria conquistada pelo Pará, o principal critério é envolver a população desde a formulação das políticas públicas.
Nos Acordos de Pesca, as comunidades participam da construção das normas antes que elas sejam adotadas pelo poder público. Assim, quem conhece a realidade dos rios contribui diretamente para definir as regras de uso dos recursos pesqueiros.
Esse modelo diferenciou a iniciativa entre centenas de experiências internacionais. Ao conceder o prêmio, a ONU reconheceu que a participação da sociedade pode fortalecer a gestão dos recursos naturais e ampliar a legitimidade das decisões públicas.
Por que uma experiência da Amazônia interessa ao restante do mundo
Ao premiar os Acordos de Pesca, a ONU indicou que soluções desenvolvidas em comunidades amazônicas podem inspirar políticas públicas em outras regiões. O modelo responde a um desafio compartilhado por diferentes países: conciliar a conservação dos recursos naturais com a participação da população nas decisões sobre o próprio território.
Realizado a cada dois anos, o Fórum de Serviço Público da ONU reúne governos, especialistas e servidores para apresentar experiências capazes de aperfeiçoar a administração pública. A inclusão dos Acordos de Pesca entre os vencedores leva uma iniciativa criada nas comunidades amazônicas para esse grupo internacional de referências.
