O Brasil passa a contar com uma legislação nacional voltada de forma permanente ao incentivo ao futebol feminino. A Lei 15.522/2026 reúne diretrizes para formação de atletas, profissionalização das competições, estrutura dos clubes e proteção às jogadoras.
A norma também transforma a modalidade em prioridade das políticas públicas esportivas do país. Entre as medidas previstas estão ações contra discriminação, proteção à gravidez e à maternidade, criação de condições mais estáveis para as competições e estímulo à formação de novas atletas.
A sanção foi feita nesta segunda-feira (28/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. O projeto havia sido enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2025 e passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de chegar à Presidência.
Na prática, a nova legislação cria uma política de longo prazo para uma categoria que já vinha ganhando espaço no calendário nacional. O alcance é justamente o que diferencia essa norma de outras medidas aprovadas anteriormente.
Por que o incentivo ao futebol feminino agora é permanente
O Brasil já teve leis específicas relacionadas à modalidade. Em junho deste ano, outra lei já havia estabelecido regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil e criado uma premiação para as pioneiras da Seleção Brasileira que disputaram torneios internacionais em 1988 e 1991.
A nova lei tem um alcance diferente porque não está vinculada apenas a uma competição ou a um período determinado. As diretrizes passam a orientar políticas nacionais para formação, desenvolvimento e profissionalização da categoria. O texto também altera pontos da Lei Geral do Esporte.
Isso significa que medidas relacionadas à estrutura oferecida às atletas, ao calendário, à captação de talentos e às condições de trabalho passam a integrar uma política contínua, em vez de depender exclusivamente de ações criadas para eventos específicos.
Clubes terão novas obrigações
Uma das mudanças alcança diretamente as organizações esportivas. A legislação determina que clubes enquadrados pelas novas regras mantenham uma equipe feminina e estabelece prazo de 180 dias para adaptação, prorrogável por outros 180 dias.
Também está prevista a criação ou adaptação de projetos de Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) voltados à formação de atletas, inclusive estruturas dedicadas exclusivamente às mulheres.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula em coletiva de imprensa.
Ao Ministério do Esporte caberá ainda organizar um calendário que favoreça o planejamento das equipes e priorize partidas em estádios com infraestrutura adequada. A pasta também deverá estimular parcerias com escolas, universidades e clubes para identificar novos talentos.
Brasil já tem 79 clubes em competições nacionais
A nova política chega a um cenário que cresceu nos últimos anos. Levantamento divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mostra que 79 clubes participam das nove competições nacionais femininas em 2026, sendo 66 nas disputas adultas.
Em 2021, eram 58 equipes, das quais 52 disputavam torneios adultos. Em cinco anos, portanto, o total de clubes envolvidos nas competições nacionais aumentou 36%, segundo a própria confederação. O número de jogos também saltou de 398 para 712 no período, avanço de 79%.
O calendário passou de seis para nove competições. Hoje inclui as três divisões do Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Supercopa e torneios nacionais de base. Para a CBF, o aumento de partidas permite às atletas acumular mais minutos em campo e também dá aos clubes maior previsibilidade para organizar as temporadas.
Kerolin virou a brasileira mais cara da história
O crescimento também aparece fora dos campeonatos nacionais. Em agosto, a atacante Kerolin deixou o Manchester City para jogar no Barcelona e protagonizou a maior transferência já registrada envolvendo uma brasileira.
Segundo o ge, o clube espanhol desembolsou € 1,2 milhão, cerca de R$ 7 milhões na cotação divulgada à época, com bônus previstos no contrato. A negociação também se tornou a maior compra da história da equipe feminina do Barcelona e a maior venda feita pelo Manchester City na categoria.
Aos 26 anos, Kerolin assinou contrato até 2030. O recorde individual acontece no mesmo ano em que o país chega a 79 clubes nas competições nacionais e passa a contar com uma política permanente de incentivo ao futebol feminino. Com a sanção, clubes e poder público terão agora de colocar em prática as novas obrigações previstas na lei.
