O uso de Inteligência Artificial no dia a dia só cresce e algumas regulamentações se fazem necessária para que decisões humanas ainda sejam essenciais. Foi exatamente o que fez o Conselho Nacional de Educação (CNE) que, na última quarta-feira (01/09), definiriu as novas diretrizes sobre o uso de IA nas escolas. Essas decisões colocam a avaliação humana no centro do processo e estabelecem restrições diferentes conforme o tipo de prova e o risco da ferramenta para a vida acadêmica do estudante.
Nas questões que exigem interpretação subjetiva, como redações e respostas dissertativas, a regra é mais rígida. Sistemas de inteligência artificial não deverão substituir o professor na correção, avaliação ou atribuição de nota. O limite também alcança situações em que a ferramenta apenas sugere uma avaliação que depois seria aceita automaticamente.
Já em provas objetivas, a tecnologia poderá ser usada como apoio, mas o resultado não poderá ficar exclusivamente nas mãos do sistema. O uso entra entre as aplicações de maior risco e exige supervisão e validação humana.
Apesar da aprovação do texto pelo CNE ainda é preciso a homologação do Ministério da Educação (MEC). Somente depois dessa etapa as normas poderão ser tratadas como regra nacional para escolas e instituições de ensino.
IA nas escolas não poderá substituir professor na avaliação
A diferença criada pelo CNE está no peso que a tecnologia passa a ter sobre o resultado do estudante. Quanto maior a possibilidade de a ferramenta interferir em nota, aprovação, certificação ou outro direito acadêmico, maiores são as exigências para seu uso.
A correção automatizada de avaliações aparece entre as aplicações de alto risco. Nesses casos, as instituições deverão adotar mecanismos de controle, manter supervisão contínua e garantir ao estudante a possibilidade de questionar o resultado produzido com auxílio da tecnologia.
Há situações ainda mais restritas. Decisões totalmente automatizadas sobre aprovação, retenção, desligamento ou aplicação de determinadas sanções entram entre os usos considerados incompatíveis com os princípios educacionais previstos pelo conselho.
Algumas tarefas com IA continuam permitidas
As diretrizes não afastam a inteligência artificial das salas de aula. Ferramentas usadas para organizar materiais, melhorar acessibilidade, revisar textos sem atribuir nota ou auxiliar no planejamento de aulas são classificadas entre os usos de menor risco.
Tutores virtuais, ferramentas de apoio à escrita e sistemas que oferecem orientações aos estudantes também poderão ser usados, desde que respeitem as regras específicas de transparência, proteção de dados e revisão humana previstas para cada categoria.
A lógica adotada é permitir que a tecnologia ajude professores e estudantes sem entregar a ela decisões que dependem de julgamento pedagógico. O próprio documento estabelece que a IA deve atuar como suporte, e não substituir a responsabilidade de quem ensina e avalia.
Se o MEC homologar as diretrizes, escolas e demais instituições de ensino terão de revisar como utilizam sistemas automatizados. Para o aluno, a principal proteção é clara: uma ferramenta poderá ajudar na correção de determinadas provas, mas não poderá decidir sozinha a nota que ele receberá.
