O sistema prisional do Ceará passou a integrar nesta quinta-feira (25/06) o projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida leva inteligência, tecnologia e novos protocolos operacionais para nove unidades prisionais estratégicas, fortalecendo a fiscalização, ampliando a capacidade de detectar materiais ilícitos e dificultando comunicações ilegais originadas nos presídios contemplados.
Os presídios do Ceará selecionados fazem parte das 138 unidades incluídas nacionalmente no programa. Nesta primeira etapa, cada estabelecimento recebeu um equipamento de raio-X de alta tecnologia, destinado a ampliar o controle da entrada de pessoas, objetos e cargas, reforçando os procedimentos de inspeção.
As primeiras ações também mobilizaram 150 policiais penais estaduais e federais durante as operações Mute e Modo Avião. Enquanto uma concentra esforços na localização e retirada de celulares e materiais proibidos, a outra utiliza tecnologia para identificar sinais de telefonia móvel, permitindo mapear áreas críticas e aperfeiçoar estratégias de bloqueio das comunicações ilegais.
A chegada do programa ao estado incorpora ao sistema penitenciário do Ceará protocolos operacionais já utilizados no Sistema Penitenciário Federal. A iniciativa amplia a integração entre União e estado e fortalece a capacidade operacional das equipes responsáveis pela segurança das unidades, sem alterar a autonomia da administração penitenciária estadual.
Sistema prisional do Ceará passa a integrar estratégia nacional
A inclusão do Ceará no Padrão Segurança Máxima amplia a cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). O programa está estruturado em três eixos: inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores.
Segundo a Senappen, as unidades contempladas foram escolhidas com base em critérios de inteligência penal. A participação do estado insere a rede prisional cearense em uma estratégia nacional voltada ao fortalecimento da gestão penitenciária, levando aos estados procedimentos operacionais já consolidados no Sistema Penitenciário Federal.
As 138 unidades participantes estão distribuídas pelas cinco regiões do país. A seleção priorizou estabelecimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade de fiscalização, fortalecer o controle interno e aperfeiçoar a atuação integrada entre as forças responsáveis pela administração penitenciária.
Sistema prisional do Ceará: Tecnologia amplia a capacidade operacional
Além dos aparelhos de raio-X já entregues, o cronograma prevê novas remessas ao longo do segundo semestre de 2026. Entre os equipamentos previstos estão scanners corporais (body scan), georradares, drones, aparelhos portáteis de raio-X, câmeras para inspeção de espaços ocultos, sistemas de áudio e vídeo para parlatórios e 27 viaturas-cela.
Os investimentos integram a primeira fase de modernização tecnológica do programa, que prevê aproximadamente R$ 324 milhões para fortalecer a infraestrutura do sistema penitenciário brasileiro. Segundo a Senappen, mais de R$ 184,9 milhões já foram destinados à aquisição de equipamentos, tecnologias e viaturas, etapa que representa parte da execução financeira do projeto.
Os novos recursos ampliam a capacidade de inspeção de pessoas, objetos, veículos e áreas internas dos estabelecimentos penais, reforçam os protocolos de controle de acesso e oferecem ferramentas tecnológicas que apoiam o trabalho diário das equipes responsáveis pela segurança prisional no Ceará.
Cooperação entre governos fortalece a gestão penitenciária
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que o programa amplia a capacidade operacional dos estados ao disponibilizar protocolos, tecnologias e modelos de atuação consolidados no Sistema Penitenciário Federal, preservando a autonomia das administrações estaduais.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, afirmou que os novos equipamentos oferecem melhores condições de trabalho aos policiais penais e fortalecem a fiscalização das unidades. Ele também avaliou que a integração entre Governo Federal e Governo do Ceará amplia os recursos técnicos empregados nas ações de enfrentamento às organizações criminosas.
Com novas entregas previstas até o fim de 2026, o programa amplia gradualmente a estrutura disponível para o sistema prisional do Ceará, incorporando tecnologia, inteligência e capacitação em uma estratégia nacional voltada ao fortalecimento do controle das unidades, da gestão penitenciária e da atuação das equipes responsáveis pela segurança prisional.
