O Tratado do Alto-Mar, acordo internacional criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), inaugura uma nova etapa na proteção dos oceanos ao estabelecer regras para áreas marítimas localizadas fora das jurisdições nacionais. A medida passa a abranger aproximadamente 64% dos oceanos do planeta, uma região que corresponde a cerca de metade da superfície terrestre.
Embora distante da maioria das populações, o alto-mar concentra cerca de 95% do espaço habitável da Terra, reunindo ecossistemas essenciais para a biodiversidade global e para o equilíbrio ambiental do planeta.
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A O rganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que a economia do oceano poderá superar US$ 3 trilhões até 2030, reforçando a importância estratégica da conservação marinha para o desenvolvimento sustentável.
Esse crescimento está associado ao avanço da chamada economia azul, conceito que engloba atividades como pesca sustentável, transporte marítimo, turismo costeiro, energias renováveis offshore e biotecnologia marinha, setores diretamente dependentes da saúde dos oceanos.
Embora as áreas protegidas pelo Tratado do Alto-Mar estejam longe da costa de muitos países, seus efeitos chegam ao dia a dia da população. Os oceanos influenciam o clima, a produção de alimentos, a atividade econômica e até a intensidade de eventos climáticos extremos. Por isso, medidas que ajudam a preservar esses ecossistemas produzem benefícios que ultrapassam as fronteiras marítimas e alcançam toda a sociedade.
O acordo também amplia oportunidades ligadas à pesquisa científica, à inovação e ao desenvolvimento sustentável em escala internacional.
Os oceanos desempenham papel essencial na regulação do clima, na produção de alimentos, na absorção de carbono e na sustentação de atividades econômicas que movimentam trilhões de dólares todos os anos.
Estudos internacionais apontam que os oceanos absorvem mais de 90% do excesso de calor gerado pelo aquecimento global e funcionam como um dos maiores reservatórios naturais de carbono do planeta, contribuindo para reduzir os impactos das mudanças climáticas.
O que muda com o Tratado do Alto-Mar
Até agora, grande parte das águas internacionais operava com limitações na coordenação entre países e na governança ambiental. Essa lacuna dificultava a proteção de ecossistemas vulneráveis e o controle de atividades capazes de gerar impactos ambientais significativos.
O novo acordo cria instrumentos para ampliar a conservação dos oceanos, fortalecer a avaliação de impactos ambientais e estabelecer regras mais claras para atividades realizadas em alto-mar.
O BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction) é considerado um dos avanços mais relevantes da governança dos oceanos desde a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adotada em 1982.
Entre os principais avanços estão a criação de novas áreas marinhas protegidas em águas internacionais, o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e a ampliação da cooperação entre países para a gestão sustentável dos recursos oceânicos.
A expectativa é que essas medidas ampliem a proteção de habitats marinhos estratégicos, reduzam a pressão sobre espécies vulneráveis e fortaleçam a capacidade internacional de conservação da biodiversidade oceânica.
Proteção dos oceanos também é proteção climática
Especialistas apontam que a implementação do Tratado do Alto-Mar ganha relevância diante do atual cenário climático.
A ausência de mecanismos robustos de fiscalização em áreas oceânicas internacionais favorece problemas como sobrepesca, degradação ambiental e perda de biodiversidade. Esses fatores comprometem o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e afetam funções naturais que ajudam a regular o clima da Terra.
Quando os oceanos perdem capacidade de manter seus ecossistemas equilibrados, os impactos não ficam restritos ao ambiente marinho. Alterações nos padrões climáticos, prejuízos à pesca e perdas de biodiversidade podem afetar cadeias produtivas, preços de alimentos e a segurança ambiental em diferentes regiões do mundo.
Ao fortalecer a governança dos oceanos, o acordo busca preservar processos ecológicos fundamentais para a estabilidade climática global.
Para Helena Villela, cofundadora e líder de pesquisa e impacto da Bravo Impact, o tratado representa um marco para a proteção da biodiversidade mundial.
Segundo ela, a efetividade das medidas dependerá da capacidade de implementação e fiscalização por parte dos países envolvidos.
“A comunicação desse processo de forma honesta e transparente, assim como o engajamento público para cobrar que as medidas sejam realmente implementadas e fiscalizadas, é indispensável para que o tratado tenha sucesso.”
Novas oportunidades para países em desenvolvimento
Outro aspecto relevante do Tratado do Alto-Mar está relacionado à geração de oportunidades econômicas e técnicas ligadas à conservação marinha.
O acordo incentiva o desenvolvimento de projetos voltados à proteção dos oceanos e amplia a cooperação internacional em áreas como pesquisa científica, capacitação profissional e transferência de conhecimento.
Esse movimento pode beneficiar especialmente países em desenvolvimento, que passam a ter mais instrumentos para participar da gestão dos recursos marinhos e da construção de soluções voltadas à conservação ambiental.
A expansão de programas de monitoramento, pesquisa e preservação também tende a estimular a formação de profissionais especializados e a criação de novas oportunidades de trabalho relacionadas à economia azul.
Além da preservação ambiental, esse processo fortalece setores ligados à inovação, ao conhecimento científico e ao uso sustentável dos recursos marinhos, ampliando a participação de países emergentes em uma área considerada estratégica para o crescimento econômico global.
Tratado do Alto-Mar: Um novo momento para a agenda ambiental global
Além dos efeitos ambientais e econômicos, especialistas avaliam que o acordo fortalece o engajamento da sociedade em temas ligados à sustentabilidade.
Para Jorge Brivilati, fundador e líder de criatividade da Bravo Impact, o acesso à informação é fundamental para ampliar a participação social em questões ambientais.
“Temas ambientais complexos exigem participação pública informada. Quando a sociedade entende o que está em jogo, aumenta a capacidade de cobrança, de acompanhamento e de apoio às medidas necessárias para proteger os oceanos.”
A consolidação do Tratado do Alto-Mar reforça o reconhecimento de que a saúde dos oceanos deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a ocupar posição estratégica para a economia global, a segurança alimentar e a estabilidade climática.
Para a população, o avanço do Tratado do Alto-Mar representa mais do que uma nova regra internacional. A iniciativa busca proteger sistemas naturais que ajudam a regular o clima, sustentam atividades econômicas e contribuem para a oferta de recursos essenciais à vida. Em um cenário de crescente preocupação com eventos climáticos extremos e degradação ambiental, a preservação dos oceanos também representa um investimento no futuro das próximas gerações.
