Uma mulher de 62 anos recuperou a liberdade após ser resgatada de uma situação de trabalho escravo doméstico que durou 49 anos em Bragança Paulista (SP). O resgate ocorreu na últia quarta-feira (10/06), na mesma semana em que o Senado aprovou novas medidas de proteção para trabalhadores encontrados nessa condição.
Além do acolhimento por familiares, vítimas de exploração doméstica poderão receber seguro-desemprego, prioridade em programas sociais e medidas de proteção judicial previstas no projeto aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
O caso paulista ajuda a dimensionar o alcance dessas mudanças. Segundo a fiscalização, a trabalhadora chegou à residência aos 12 anos e permaneceu no local até a operação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O resgate ocorreu em um momento de ampliação das medidas de combate à escravidão doméstica, modalidade que atinge principalmente mulheres negras com baixa escolaridade.
Nova lei amplia apoio financeiro e proteção judicial
O projeto aprovado pelo Senado garante seis parcelas de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados, cada uma no valor de um salário mínimo. O benefício oferece renda temporária durante o período de reconstrução da vida profissional.
Os beneficiários também passam a ter prioridade no Bolsa Família, atendimento preferencial em serviços públicos e acesso a programas de apoio psicossocial voltados à reinserção social e profissional.
O texto ainda prevê medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha. A Justiça poderá determinar afastamento do agressor, proibir contatos e encaminhar as vítimas para a rede de assistência social.
O Ministério Público do Trabalho calcula em R$ 1,6 milhão os valores devidos à trabalhadora entre verbas trabalhistas e indenizações. O órgão concedeu prazo para apresentação da defesa da família investigada.
Trabalho escravo doméstico: caso de SP ajuda a explicar nova proteção às vítimas
As investigações apontam que a mulher chegou à residência em 1977, aos 12 anos, após a promessa de que teria acesso à educação. A fiscalização concluiu que ela foi retirada da escola durante a adolescência e passou a trabalhar sem interrupção ao longo das décadas seguintes.
A fiscalização constatou que a trabalhadora atuava aos domingos e também em datas como Natal e Ano Novo. Durante a operação, ela relatou que não saía do apartamento havia cerca de quatro meses e que a rotina comprometia sua saúde física e emocional.
Mesmo após conseguir a aposentadoria em 2015, ela continuou trabalhando na residência. Segundo a apuração, a empregadora usava os valores da aposentadoria para pagar despesas da casa onde a trabalhadora vivia.
Fiscalização ganha instrumentos para ampliar os resgates
A proposta também altera as regras de fiscalização em residências. Quando mora no local de trabalho, a própria vítima poderá autorizar a entrada dos auditores fiscais sem necessidade de agendamento prévio com o empregador.
A mudança amplia a capacidade de fiscalização em situações nas quais trabalhadores vivem na residência dos empregadores, condição comum em casos de escravidão doméstica.
Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), as operações de fiscalização resgataram mais de duas mil pessoas em 2025, número quase 27% superior ao registrado no ano anterior. O Sistema Ipê, canal oficial do governo federal para o combate ao trabalho escravo, recebe denúncias de forma anônima.
