A regularização quilombola alcançou um novo marco nesta quinta-feira (11/06), com a entrega de 18 títulos de domínio que elevaram para 74 o total de documentos emitidos desde 2023. A medida beneficia 8.317 famílias em 93 mil hectares e faz a atual gestão concentrar cerca de 34% de todos os títulos já concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os novos documentos beneficiam 1.780 famílias em nove comunidades distribuídas por seis estados. As áreas regularizadas somam 11.673 hectares e encerram processos fundiários que, em alguns casos, se estenderam por anos.
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Dados da Fundação Cultural Palmares indicam que o Brasil possui mais de 3.500 comunidades quilombolas certificadas. Nesse universo, a ampliação da titulação territorial aumenta a proteção jurídica de áreas reconhecidas e fortalece políticas voltadas às comunidades tradicionais.
Além da posse coletiva da terra, a medida amplia condições para acesso a programas públicos de habitação, assistência técnica, crédito produtivo e infraestrutura comunitária. O efeito prático ultrapassa a emissão dos documentos e alcança iniciativas de desenvolvimento local e geração de renda.
Regularização quilombola acelera avanço histórico da titulação
Os 74 títulos emitidos na atual gestão abrangem uma área de 93 mil hectares e beneficiam 8.317 famílias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o resultado representa aproximadamente um terço de toda a titulação quilombola realizada pelo Incra ao longo de sua história.
A garantia territorial possui respaldo no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito à propriedade definitiva das terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de quilombos.
A atual etapa incluiu comunidades localizadas no Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Amapá e Bahia, ampliando o alcance da regularização fundiária quilombola em diferentes regiões do país.
Novos atos ampliam áreas em processo de reconhecimento
Durante o encontro nacional organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o governo federal também assinou quatro decretos de interesse social que contemplam 333 famílias em aproximadamente 897 hectares.
As medidas envolvem os territórios Graciosa, na Bahia; Tapinoã-Prodígio e Maria Joaquina, no Rio de Janeiro; e Morro do Boi, em Santa Catarina. Os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, etapa anterior à emissão dos títulos definitivos.
O Incra ainda publicou o reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.
Titulação quilombola avança com novos processos e crédito habitacional
Cinco Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram anunciados para os territórios Brejão dos Aipins, no Piauí; Baía Formosa, no Rio de Janeiro; Sapatu, em São Paulo; Sítio Grossos, no Rio Grande do Norte; e Engenho da Cruz, na Bahia. Juntos, os processos abrangem cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
Outra medida anunciada prevê R$ 19 milhões em crédito habitacional para 200 famílias do território Kalunga. Localizada entre Goiás e Tocantins, a área é reconhecida como um dos maiores territórios quilombolas da América Latina.
Os atos anunciados alcançam comunidades do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, reunindo etapas de reconhecimento territorial, desapropriação e titulação. O conjunto das medidas amplia o número de territórios quilombolas regularizados e fortalece uma política que segue em expansão em diferentes regiões brasileiras.
