Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado, em 1990, a internet ainda não fazia parte da rotina das famílias brasileiras. Celulares eram raros, redes sociais não existiam e a infância acontecia principalmente na escola, em casa e nas brincadeiras ao ar livre. Trinta e seis anos depois, esse cenário mudou completamente, mas a missão da principal lei de proteção à infância continua a mesma. Hoje, iniciativas como o ECA Digital ajudam a levar essa proteção também para o ambiente online.
Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA ajudou a consolidar direitos que hoje parecem naturais para muitos pais e mães, como a prioridade no atendimento em serviços públicos, o fortalecimento da convivência familiar, a proteção contra a violência, o combate ao trabalho infantil e a criação de uma rede formada por Conselhos Tutelares, Ministério Público, Justiça, escolas e serviços de assistência social.
O aniversário do Estatuto, celebrado nesta segunda-feira (13/07),, também chama atenção para um desafio que não existia quando ele entrou em vigor. Parte da infância passou a acontecer nas telas. Por isso, proteger crianças e adolescentes hoje também significa olhar para redes sociais, aplicativos, jogos online e outras plataformas digitais.
O ECA continua o mesmo. A infância é que mudou
Os princípios do Estatuto permanecem atuais, mas passaram a ser aplicados a situações que surgiram com o avanço da tecnologia. Se antes as preocupações estavam concentradas principalmente na violência física, na negligência e na garantia do acesso à educação e à saúde, hoje elas incluem também a exposição excessiva na internet, o contato com conteúdos inadequados, o cyberbullying e outras formas de violência digital.
Para acompanhar essa transformação, o Brasil passou a adotar normas específicas voltadas ao ambiente online. Entre elas está a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
A legislação reúne medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre elas estão a verificação de idade para acesso a conteúdos restritos e a oferta de ferramentas de supervisão parental. A norma também estabelece a proteção da privacidade desde o desenvolvimento das plataformas e restringe a publicidade direcionada ao público infantil. O objetivo é fazer com que os direitos previstos pelo Estatuto também sejam respeitados no ambiente virtual.
ECA Digital leva a proteção do Estatuto para a infância conectada
Especialistas em educação e proteção infantil defendem que as mudanças na legislação precisam caminhar ao lado da participação das famílias e das escolas. Mais do que limitar o tempo de uso das telas, o desafio é preparar crianças e adolescentes para compreender os riscos e fazer escolhas mais conscientes na internet.
Nesse processo, a educação midiática ganha espaço como uma ferramenta importante para ensinar crianças e jovens a identificar informações falsas, compreender o funcionamento das plataformas digitais e desenvolver uma relação mais segura com a tecnologia.
A parceria entre escola e família também ajuda a construir esse ambiente de proteção. Conversar sobre o uso da internet, acompanhar a vida digital dos filhos e orientar sobre privacidade e segurança passaram a fazer parte dos cuidados cotidianos de quem educa crianças e adolescentes.
Depois de 36 anos, o maior desafio continua sendo transformar direitos em proteção
Desde que entrou em vigor, o ECA mudou a forma como o Brasil enxerga a infância ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecer que sua proteção é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade.
Apesar dos avanços, especialistas e entidades que atuam na área da infância apontam que a efetivação desses direitos ainda depende do fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção existente em todo o país. Garantir acesso à educação, saúde, assistência social e atendimento especializado continua sendo parte fundamental desse trabalho.
Criado quando a vida das crianças acontecia quase inteiramente fora das telas, o Estatuto chega aos 36 anos mostrando que proteger a infância é acompanhar as mudanças da sociedade. Hoje, esse compromisso também passa pelo ambiente digital, sem perder o objetivo que inspirou a criação da lei: oferecer às crianças e aos adolescentes condições para crescer com segurança, dignidade e oportunidades.
