Pais e responsáveis por pessoas com qualquer deficiência poderão ser incluídos na proposta que reduz a jornada de trabalho sem corte no salário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/07) um projeto que amplia o benefício para trabalhadores da iniciativa privada e estende o direito além dos casos de transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a redução da carga horária sem diminuição da remuneração. O texto ainda não entrou em vigor. Como foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão, poderá seguir para análise do Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A ampliação pode beneficiar famílias que conciliam a rotina de trabalho com consultas, terapias, tratamentos e outras necessidades de cuidado. Hoje, muitos responsáveis precisam adaptar a jornada profissional para acompanhar essas atividades, que frequentemente ocorrem durante o horário comercial.
Quem poderá pedir a jornada reduzida
A versão original do projeto previa o benefício apenas para responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Com a alteração aprovada pela CCJ, a medida passou a abranger responsáveis por dependentes com qualquer deficiência.
Pela proposta, trabalhadores da iniciativa privada poderão solicitar a redução da jornada caso a medida seja aprovada definitivamente e entre em vigor. O benefício será destinado aos responsáveis por dependentes com deficiência, conforme os critérios estabelecidos no projeto.
Segundo o relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a iniciativa busca garantir mais tempo para acompanhar tratamentos, atividades escolares e outros cuidados indispensáveis, sem comprometer a renda necessária para o sustento da família.
Avaliação definirá a redução da carga horária
O projeto não estabelece um percentual fixo de redução da jornada. A necessidade do benefício e o tempo de diminuição da carga horária serão definidos por uma avaliação biopsicossocial, que levará em conta as necessidades da pessoa com deficiência e da família responsável pelos cuidados.
Essa avaliação deverá ser refeita, pelo menos, a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser mantido, ampliado, reduzido ou suspenso.
O texto também prevê que a concessão da redução da jornada fique vinculada às condições efetivas de cuidado identificadas na avaliação, buscando assegurar que o benefício corresponda às necessidades de cada caso.
Projeto aproxima iniciativa privada de direito já existente no serviço público
Servidores públicos federais já contam com regras que permitem flexibilizar a jornada para acompanhar dependentes com deficiência. O projeto busca estender proteção semelhante aos trabalhadores da iniciativa privada, reduzindo uma diferença existente entre os dois regimes.
Se a proposta concluir a tramitação e virar lei, mães, pais e demais responsáveis poderão organizar melhor a rotina entre trabalho e cuidados, acompanhando consultas, terapias e outras atividades essenciais sem precisar abrir mão da remuneração. A mudança pode representar mais segurança para famílias que dependem da presença constante de um responsável durante o tratamento da pessoa com deficiência.
