Microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar débitos por meio do Desenrola MEI, lançado pelo governo federal nesta sexta-feira (03/07). O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25 para facilitar a quitação das dívidas e reduzir os efeitos da inadimplência sobre os pequenos negócios.
A iniciativa atende cerca de 3,5 milhões de MEIs, que acumulam aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos, com valor médio de R$ 4 mil por empreendedor. Além disso, as condições contemplam dívidas de até R$ 20 mil.
Com a renegociação, os microempreendedores podem recuperar o acesso ao crédito, manter a empresa em situação regular e criar condições para expandir as atividades. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os débitos incluídos no programa apresentam baixa expectativa de recuperação, o que permite a renegociação sem impacto fiscal para a União.
Paralelamente, o governo anunciou outras medidas voltadas aos pequenos negócios. Entre elas estão o projeto para ampliar o limite de faturamento da categoria e a expansão do número de atividades aptas a prestar serviços ao poder público por meio da plataforma Contrata+Brasil.
Desenrola MEI reduz os efeitos da inadimplência
A inadimplência limita o crescimento dos pequenos negócios ao dificultar o acesso ao crédito e reduzir a capacidade de investimento. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, muitos empreendedores acabam migrando para a informalidade ou adotam alternativas que comprometem a evolução da empresa.
Para enfrentar esse problema, o Desenrola MEI oferece condições de pagamento mais compatíveis com a realidade financeira da categoria. Assim, o programa reduz os encargos financeiros e amplia o prazo para quitação dos débitos, facilitando o retorno dos empreendedores à regularidade fiscal.
O governo estima recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão por meio das renegociações. Além disso, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, informou que o programa também inclui outros débitos vinculados ao CNPJ inscritos na Dívida Ativa da União, e não apenas aqueles relacionados à atividade como MEI.
Proposta amplia espaço para o crescimento dos MEIs
Além da renegociação de dívidas MEI, o governo encaminhou ao Congresso um projeto para atualizar o limite anual de faturamento da categoria. A proposta eleva o teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite passará para R$ 140 mil. Com a mudança, mais empreendedores poderão permanecer enquadrados no regime do MEI à medida que os negócios crescerem.
O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, em vez do limite atual de um. Segundo o governo, o teto de faturamento permanece sem reajuste desde 2018 e, se tivesse acompanhado a inflação do período, estaria próximo de R$ 128 mil.
Contrata+Brasil amplia oportunidades para microempreendedores
Outra medida amplia o alcance do Contrata+Brasil. A plataforma passará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs). Entre os novos segmentos contemplados estão alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética. A ampliação aumenta o número de atividades aptas a participar da iniciativa.
Com essa atualização, profissionais de mais setores poderão disputar contratos de prestação de serviços ao poder público. A mudança amplia o acesso de microempreendedores a novas oportunidades de negócios por meio da plataforma.
