A produção nacional de medicamentos e vacinas pode ganhar um novo impulso com a aprovação do PL 2.583/2020 pelo Senado na terça-feira (30/06). O projeto segue para sanção presidencial e cria uma política permanente para incentivar a fabricação de produtos estratégicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a medida, o país busca reduzir a dependência de produtos importados e ampliar a capacidade de fabricação instalada. Dessa forma, pretende responder com mais rapidez ao abastecimento do SUS em períodos de alta demanda e em futuras emergências sanitárias.
Para alcançar esse objetivo, o projeto cria incentivos à pesquisa, à inovação, à produção industrial e às compras públicas voltadas ao setor da saúde. Ao mesmo tempo, procura oferecer maior previsibilidade para investimentos na fabricação de produtos considerados estratégicos.
Além disso, a proposta transforma em lei uma política que atualmente depende de normas do Poder Executivo. A mudança dá continuidade às ações voltadas ao fortalecimento da indústria nacional da saúde.
Produção nacional de medicamentos terá novos incentivos
O texto prevê prioridade em registros, licenças e autorizações para empresas classificadas como estratégicas na área da saúde. Essas organizações também terão preferência em chamamentos públicos destinados à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e à fabricação de produtos estratégicos.
Além disso, as empresas poderão acessar com mais facilidade linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações poderão oferecer juros competitivos, prazos ajustáveis e período de carência, conforme a regulamentação da futura lei.
Outra medida permite a adoção de alíquotas diferenciadas de importação para preservar a competitividade da indústria instalada no país. Paralelamente, o Poder Executivo deverá acompanhar os preços praticados nos mercados nacional e internacional.
O que muda para empresas e para o SUS
As empresas interessadas em obter o credenciamento precisarão comprovar capacidade de produção no Brasil, histórico de inovação e condições para manter ou ampliar a fabricação de produtos estratégicos. Também deverão desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Já o Poder Executivo ficará responsável pelo credenciamento e poderá cancelar esse reconhecimento caso identifique riscos ao abastecimento do SUS ou à soberania nacional. A regulamentação também definirá os ministérios responsáveis pela gestão da estratégia.
Política passa a ter regras permanentes
A aprovação do projeto transforma em lei uma política que até agora era conduzida por normas do Poder Executivo. Dessa forma, futuras ações de incentivo à produção nacional de medicamentos, vacinas e insumos passam a contar com uma base legal mais estável.
A mudança também cria um marco permanente para orientar compras públicas, financiamentos, incentivos à inovação e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento da indústria da saúde. Caso o texto seja sancionado, essas diretrizes passarão a integrar a legislação federal.
