O governo federal lançou, nesta segunda-feira (29/06), o Desenrola Adimplentes para permitir que trabalhadores informais substituam financiamentos com juros elevados por crédito mais barato. A medida atende quem mantém os pagamentos em dia ou acumula atraso de até 90 dias, ampliando o acesso a condições que esse público raramente encontra no mercado.
A expectativa é que até 500 mil trabalhadores informais utilizem a nova linha. O programa vale para operações de crédito pessoal não consignado com saldo devedor de até R$ 15 mil. Para participar, é necessário ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato atual. A taxa máxima será de 1,99% ao mês.
Além de quitar o financiamento atual, o beneficiário poderá contratar um valor adicional equivalente a até 50% do saldo devedor original, desde que a nova prestação permaneça limitada a 90% da parcela anterior. Inicialmente, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecerão as operações. Já os bancos privados ainda decidirão se aderem ao programa.
Diferentemente das etapas anteriores, voltadas à renegociação de dívidas já vencidas, o Desenrola Adimplentes passa a contemplar pessoas que continuaram pagando os financiamentos mesmo diante de taxas elevadas. Com isso, a medida busca reduzir o custo dessas operações antes que os consumidores encontrem dificuldades para manter os pagamentos.
Desenrola Adimplentes atende quem não tinha acesso ao crédito mais barato
A nova linha não contempla empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados nem pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses grupos já dispõem de modalidades próprias de crédito consignado, com regras diferentes.
Na renegociação, o beneficiário substituirá a operação atual por um novo financiamento. O prazo acompanhará o tempo restante da dívida e poderá ser estendido em até seis meses, conforme cada situação.
Quem aderir ao programa também deverá aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas durante seis meses. Segundo o governo, a exigência busca impedir que os recursos obtidos com juros reduzidos sejam destinados a apostas online.
Fies também amplia crédito para beneficiários
A mesma Medida Provisória instituiu o Fies Empreendedor para beneficiários que mantiveram os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia durante pelo menos 36 meses, sem renegociação. A iniciativa pretende financiar a abertura ou a expansão de atividades empreendedoras.
A linha oferece financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas. Os juros poderão chegar a 0,87% ao mês, com prazo máximo de pagamento de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para empresas.
Segundo o Ministério da Fazenda, parte dos beneficiários do Fies inicia a carreira em atividades autônomas e necessita de capital para começar o próprio negócio. Assim, o Fies Empreendedor amplia o acesso ao financiamento em condições mais favoráveis do que as normalmente disponíveis no mercado.
