O Brasil começou a construir o primeiro mapa nacional de estudantes superdotados com a entrada em vigor da Lei 15.436/2026, aprovada no último 18/06 e divulgada nesta quinta-feira (27/06). A norma cria um cadastro para identificar alunos com altas habilidades e acompanhar a trajetória de todos na educação básica e superior, preenchendo uma lacuna prevista na legislação desde 2015.
Além dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, a política também contempla alunos com dupla excepcionalidade, quando o elevado potencial de aprendizagem convive com transtorno ou deficiência. Dessa forma, a identificação passa a considerar diferentes perfis para orientar o atendimento educacional.
O Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados como superdotados. Entretanto, entidades como a Associação Mensa Internacional avaliam que esse contingente pode ser maior, já que muitos alunos nunca foram reconhecidos pelas redes de ensino.
Com o mapa nacional, o Ministério da Educação (MEC) passa a reunir informações sobre quantos estudantes foram identificados como superdotados, onde estão matriculados e como estão distribuídos pelo país. Esses dados servirão de base para orientar políticas públicas e apoiar o planejamento do atendimento educacional especializado.
Mapa nacional transforma previsão antiga em política pública
A criação do cadastro constava na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 2015, mas nunca havia sido implementada. Agora, a previsão legal passa a integrar uma política nacional permanente.
Até então, estados e municípios utilizavam registros próprios, sem uma base capaz de reunir informações de todo o país. Como consequência, a ausência de dados consolidados dificultava dimensionar esse público e definir ações educacionais com alcance nacional.
A nova estrutura permitirá acompanhar a presença de estudantes com altas habilidades em diferentes etapas da educação e produzir indicadores nacionais sobre esse público. Essas informações poderão orientar futuras políticas educacionais.
Atendimento passa a considerar o ritmo de aprendizagem
A nova política determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado por meio de ações complementares à escolarização regular. Entre elas estão programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento por áreas de interesse.
Além disso, a legislação prevê progressão educacional flexível, permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento. As decisões deverão considerar o ritmo de aprendizagem, o desenvolvimento cognitivo e os aspectos socioemocionais de cada estudante.
Com essas alternativas, as redes de ensino passam a adaptar o percurso escolar às necessidades dos estudantes com altas habilidades. A flexibilização prevista na lei amplia as possibilidades de desenvolvimento sem substituir a escolarização regular.
Política reconhece estudantes com dupla excepcionalidade
A lei também incorpora estudantes com dupla excepcionalidade ao público atendido pela política nacional. Nesses casos, o aluno apresenta altas habilidades ou superdotação e, simultaneamente, convive com transtorno ou deficiência.
Assim, a identificação poderá considerar as duas condições de forma integrada durante o atendimento educacional. Essa medida reduz o risco de que apenas uma característica seja considerada pelas redes de ensino.
A adesão de estados, Distrito Federal e municípios será voluntária, mediante acordo com o governo federal. Já o cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, que utilizará informações dos censos educacionais e de outras bases oficiais, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
