A presença da Lei Maria da Penha nas escolas brasileiras começa a ganhar uma nova dimensão com a abertura de um curso nacional voltado à formação de professores da rede pública em educação em direitos humanos, igualdade de gênero e proteção de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa é da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em parceria com o Instituto Maria da Penha e apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC).
Apoio
O curso será gratuito, on-line e com abrangência nacional. Ao todo, s erão ofertadas 270 vagas distribuídas entre todos os estados e o Distrito Federal. As inscrições seguem abertas até 13 de junho de 2026.
Mais do que ampliar formação acadêmica, a proposta reposiciona a escola como espaço estratégico de proteção social. O objetivo é capacitar educadores para identificar sinais de abuso, acolher estudantes em situação de vulnerabilidade e acionar redes institucionais de apoio dentro do ambiente escolar.
A medida ganha relevância em um contexto em que os indicadores de violência sexual entre adolescentes seguem elevados no país. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgada em 2026, mostram que 26% das meninas entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de assédio ou violência sem consentimento. Entre os meninos, o índice foi de 10,9%.
Para famílias, a medida amplia a possibilidade de que situações de violência, assédio ou abuso sejam percebidas mais cedo dentro do ambiente escolar, antes que os casos se agravem.
Especialistas em educação e direitos humanos também apontam que parte das situações de violência entre adolescentes ocorre hoje em ambientes digitais, incluindo exposição íntima sem consentimento, assédio virtual e disseminação de conteúdos misóginos nas redes sociais.
Lei Maria da Penha nas escolas: Educação passa a integrar estratégia de proteção
O avanço da Lei Maria da Penha na educação representa uma mudança importante na forma como políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres vêm sendo estruturadas no Brasil.
Durante anos, o debate esteve concentrado principalmente no sistema de Justiça e nas medidas de proteção às vítimas após a violência acontecer. Agora, a estratégia passa a incorporar ações educativas dentro da educação básica, ampliando o papel das escolas públicas na construção de uma cultura de paz.
A própria Lei Maria da Penha já prevê medidas educativas como parte da estratégia de enfrentamento da violência. O artigo 8º da legislação estabelece a promoção de ações pedagógicas voltadas aos direitos humanos, igualdade de gênero e proteção das mulheres.
Na prática, o curso busca formar professores como agentes multiplicadores de igualdade de gênero, cidadania e acolhimento escolar. A proposta inclui preparação para reconhecer situações de violência doméstica que muitas vezes aparecem primeiro no ambiente escolar.
A formação também busca impedir a normalização de comportamentos violentos entre adolescentes dentro e fora da escola.
O projeto integra o Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor) e prevê ações permanentes nas escolas, incluindo clubes de leitura, prateleiras temáticas e intercâmbio de práticas pedagógicas voltadas à proteção de meninas e ao combate à violência de gênero nas escolas.
Curso fortalece educação em direitos humanos nas escolas públicas
Outro impacto da iniciativa está no fortalecimento da atuação das escolas públicas como espaços de proteção e cidadania.
A discussão sobre direitos humanos, respeito às diferenças e cultura de paz já aparece entre as competências gerais previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta a educação básica no país.
O edital prevê reserva de vagas para grupos historicamente sub-representados, incluindo pessoas negras, indígenas, quilombolas, trans e pessoas com deficiência. Há ainda percentual destinado a profissionais sem formação específica em gênero ou direitos humanos.
A estrutura curricular inclui temas como violência de gênero, masculinidades positivas, movimentos feministas, políticas públicas, interseccionalidades e práticas pedagógicas de proteção escolar.
O conteúdo reforça uma tendência crescente no país: tratar a escola também como rede de acolhimento para crianças e adolescentes expostos a situações de violência.
O projeto amplia o papel da escola no acolhimento de estudantes expostos a situações de violência e fortalece a educação para cidadania dentro das comunidades escolares.
Violência contra mulheres segue em alta no Brasil
A ampliação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar ocorre em meio à persistência dos índices de violência contra mulheres no país.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023. Apenas em 2023, o Brasil registrou 1.463 casos, maior número da série histórica iniciada em 2015.
Os dados ajudam a explicar por que a escola passou a ser vista como espaço estratégico de proteção.
Ao levar o debate sobre violência doméstica e igualdade de gênero para dentro das salas de aula, o projeto tenta atuar antes que a violência se consolide, especialmente entre adolescentes e jovens.
Em muitos casos, professores são os primeiros adultos fora do núcleo familiar a perceber mudanças de comportamento, sinais de medo, isolamento ou queda no rendimento escolar relacionados à violência.
A expectativa é que educadores preparados consigam reconhecer sinais precoces de abuso, acolher estudantes em situação de vulnerabilidade e fortalecer redes locais de apoio.
Lei Maria da Penha nas escolas: Quando começam as aulas
O curso Maria da Penha: Educação em Direitos Humanos nas Escolas tem previsão de início em 24 de junho de 2026.
A c arga horária será de 180 horas, com duração de seis meses e certificação emitida pela Unilab para participantes com frequência mínima e aproveitamento de 75%.
As inscrições devem ser feitas por meio do edital publicado pela universidade.
