O novo piso dos professores passa a ser de R$ 5.130,63 em todo o país após a sanção da Lei 15.437/2026, publicada nesta sexta-feira (19/06). O novo valor garante reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério público da educação básica com jornada de 40 horas semanais.
O aumento substitui o piso anterior de R$ 4.867,77 e assegura ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Pela regra utilizada anteriormente, a atualização prevista para 2026 seria de apenas 0,37%.
Além de elevar a remuneração mínima nacional da categoria, a legislação altera de forma permanente os critérios que serão utilizados nas futuras atualizações salariais.
A mudança afeta uma das maiores categorias do serviço público brasileiro e cria uma referência nacional para os reajustes dos próximos anos.
Nova fórmula calcula o piso dos professores
A Lei 15.437/2026 determina que a atualização anual será calculada pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) observada nos cinco anos anteriores.
O texto também estabelece que o percentual de reajuste nunca poderá ficar abaixo da inflação acumulada pelo INPC. Com isso, o piso nacional do magistério passa a contar com uma base mínima de atualização em todos os anos.
Outra determinação obriga o Ministério da Educação a divulgar a memória de cálculo utilizada na definição dos reajustes, permitindo a verificação dos índices considerados em cada atualização.
Por que o reajuste ficou maior em 2026
A diferença entre o novo modelo do piso nacional do magistério e a regra anterior aparece no resultado obtido para este ano. Enquanto a metodologia anterior produziria reajuste de apenas 0,37%, a fórmula aprovada resultou em aumento de 5,4%.
Parte dessa diferença decorre da inclusão do desempenho das receitas do Fundeb no cálculo. O fundo reúne recursos destinados ao financiamento da educação básica pública e abastece as redes estaduais e municipais de ensino.
Ao considerar a evolução dessas receitas, a atualização salarial passa a acompanhar não apenas a inflação, mas também parte do crescimento dos recursos direcionados à educação pública.
Salário dos professores 2026 amplia cobertura da política nacional
A nova legislação também inclui os profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional.
A medida amplia a cobertura da política remuneratória e assegura aos temporários o mesmo valor mínimo garantido aos demais integrantes do magistério público da educação básica.
Estados e municípios deverão adequar suas redes ao novo valor nacional. A norma mantém como referência os profissionais com formação em nível médio na modalidade normal e jornada semanal de 40 horas.
