As novas regras do Pix ganham mais uma etapa de segurança nesta terça-feira (01/09). O Banco Central passou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança beneficia principalmente quem recebeu um pagamento legítimo e depois teve o dinheiro retirado após uma contestação indevida.
A mudança também beneficia comerciantes, prestadores de serviço e outros recebedores, que sofrem golpes com pedidos de estornos. Nesses casos, o recebedor terá mais tempo para informar ao banco que a devolução não deveria ter ocorrido e apresentar documentos que comprovem a transação, como registros da venda ou da entrega. Até segunda-feira (31/08), essa contestação precisava ocorrer em até 30 dias.
Para quem fez um Pix e depois descobriu que caiu em um golpe, o prazo não mudou. A vítima já podia acionar o MED em até 80 dias contados da transferência original. O que muda agora é o outro lado do processo: quem sofreu uma devolução fraudulenta também passa a ter 80 dias para reagir.
O prazo maior se soma ao MED 2.0, que já permite rastrear o dinheiro desviado para além da primeira conta usada pelo criminoso. Segundo o Banco Central, o sistema de rastreamento em camadas está em produção desde 11 de maio de 2026 e foi criado justamente para aumentar a possibilidade de localizar recursos que os golpistas transferem rapidamente entre diferentes contas.
Novas regras do Pix dão mais tempo para contestar fraude
O MED funciona como um procedimento específico para situações de golpe, fraude ou falha operacional. Ao receber uma contestação, as instituições envolvidas analisam o caso e podem bloquear valores disponíveis nas contas relacionadas à operação suspeita.
Se os bancos confirmarem a fraude, a vítima pode receber o dinheiro de volta de forma total ou parcial. O Banco Central informa que as instituições têm até sete dias para analisar o caso e, após a confirmação, até 96 horas para devolver o que estiver disponível.
A recuperação, porém, não é automática. Ela depende tanto da conclusão da análise quanto da existência de dinheiro nas contas envolvidas. Por isso, o próprio BC recomenda que a vítima comunique o banco o mais rápido possível ao perceber o golpe.
MED consegue seguir dinheiro transferido para outras contas
Outra proteção importante já funciona desde maio. Com o MED 2.0, o sistema consegue rastrear a dispersão dos valores para outras contas usadas no caminho da fraude. Antes, a busca se concentrava principalmente na conta que recebeu o Pix inicialmente.
Isso é importante porque criminosos costumam movimentar rapidamente o dinheiro recebido. Ao acompanhar outras etapas da transferência, as instituições passam a procurar recursos também em contas posteriores da cadeia, aumentando as possibilidades de recuperação.
O Banco Central ainda prepara um ajuste operacional para 26 de outubro, que identificará na comunicação entre as instituições em qual camada do rastreamento está cada transação suspeita. Segundo a autarquia, essa mudança não altera o funcionamento para o usuário.
Quem cair em um golpe deve acionar o MED diretamente pelo aplicativo ou pelos canais do próprio banco e também pode registrar boletim de ocorrência. Com as novas regras do Pix, o prazo maior melhora a defesa contra devoluções fraudulentas, mas agir rapidamente continua sendo decisivo para aumentar a possibilidade de encontrar o dinheiro antes que ele saia das contas rastreadas.
