Viajar de avião com crianças e adolescentes ficará mais simples para muitas famílias brasileiras. A marcação dos assentos para menores de 16 anos ao lado dos responsáveis passa a ser gratuita por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), eliminando um custo que muitos passageiros enfrentavam para garantir que todos viajassem juntos.
A regra já está em vigor e vale para todas as companhias aéreas que operam no Brasil. Com isso, pais e responsáveis não precisarão mais pagar apenas para assegurar que crianças e adolescentes permaneçam ao seu lado durante o voo.
Na prática, as famílias passam a ter essa garantia já no momento da compra da passagem, sem depender do pagamento pela escolha dos lugares para viajar reunidas.
Como ficam os assentos para menores nos voos
A resolução determina que as companhias disponibilizem lugares contíguos para menores de 16 anos e seus responsáveis tanto no momento da compra da passagem quanto em eventuais alterações da reserva.
A regulamentação atende a uma decisão judicial e proíbe a cobrança pela marcação dos assentos quando a escolha tiver como finalidade manter o menor ao lado do responsável ou familiar.
Pelas novas regras, as empresas deverão assegurar essa acomodação durante todo o processo da viagem, inclusive quando houver mudanças na reserva, evitando que as famílias dependam da disponibilidade de lugares apenas no momento do embarque.
Quando as companhias ainda podem cobrar pelo assento
A regra não impede a cobrança por serviços opcionais. Caso o passageiro escolha uma categoria superior de viagem, a companhia poderá cobrar pela diferença. O mesmo vale para assentos com benefícios adicionais, como maior espaço para as pernas ou outros serviços opcionais. Nesses casos, a cobrança continua permitida.
Nessas situações, o pagamento está relacionado ao serviço extra contratado e não ao direito de manter o menor ao lado do responsável.
Empresas que descumprirem a regra poderão ser punidas
As companhias que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer as penalidades previstas pela Anac, conforme as regras de fiscalização aplicadas ao setor.
Com a regulamentação, as famílias deixam de arcar com uma taxa apenas para garantir que crianças e adolescentes permaneçam ao lado dos responsáveis. A mudança também estabelece um procedimento único para todas as empresas que operam no país, reduzindo uma situação que afetava muitas famílias em viagens aéreas.
