Os anúncios de bets não podem mais apresentar as apostas como uma forma de ganhar dinheiro ou solucionar dificuldades financeiras. As novas regras passaram a valer nesta sexta-feira (17/07) e buscam proteger o consumidor de propagandas que associem as apostas ao sucesso financeiro.
Além de proibir esse tipo de promessa, o governo passou a exigir que toda publicidade de apostas exiba um aviso sobre os riscos da atividade. A advertência deverá ocupar pelo menos 10% da área do anúncio, em posição horizontal e com letras fáceis de ler.
Ao mesmo tempo, as medidas impedem comentaristas, especialistas e funcionários de canais patrocinados de recomendar apostas específicas durante transmissões esportivas. Outra mudança reforça a proteção de crianças e adolescentes ao proibir campanhas que utilizem personagens, imagens, ambientes ou linguagem capazes de atrair menores de 18 anos.
Publicidade de bets não poderá vender aposta como investimento
As empresas não poderão apresentar as apostas como fonte de renda, alternativa ao emprego ou forma de investimento. Também fica proibido sugerir que apostar resolve dívidas ou outras dificuldades financeiras.
Além disso, as normas vetam mensagens que incentivem o consumidor a continuar jogando para recuperar valores perdidos em apostas anteriores. Segundo o governo, esse tipo de comunicação pode estimular novas apostas na tentativa de reverter prejuízos.
Da mesma forma, as peças publicitárias não poderão associar as apostas ao sucesso, ao prestígio ou ao reconhecimento social. A restrição vale para campanhas que utilizem celebridades ou personalidades conhecidas para transmitir essa ideia.
Anúncios de bets terão avisos obrigatórios sobre os riscos
Pela nova regra, toda propaganda de aposta deverá apresentar uma das três advertências definidas pelo Ministério da Fazenda:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As empresas poderão escolher uma dessas mensagens, mas precisarão garantir que o público consiga visualizá-la com facilidade. Para isso, o aviso deverá aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando no mínimo 10% da área da peça publicitária.
Na prática, quem encontrar um anúncio de bet também verá uma informação direta sobre os riscos envolvidos. Assim, as campanhas deverão informar de maneira visível que a atividade pode causar dependência e prejuízos financeiros.
Anúncios de bets não poderão ser recomendados durante transmissões
As novas exigências também impedem comentaristas, especialistas e funcionários de canais patrocinados de incentivar apostas em partidas, jogadores ou resultados específicos. A restrição vale tanto para transmissões esportivas quanto para outras ações publicitárias.
Na prática, um comentarista não poderá usar sua análise para orientar o público sobre em qual time, lance ou resultado apostar. O objetivo é reduzir a influência exercida por esses profissionais em decisões que envolvem dinheiro.
Além disso, as campanhas não poderão divulgar informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória nem sugerir que experiência, conhecimento ou habilidade garantam resultados em eventos que dependem de fatores imprevisíveis.
Crianças e adolescentes ganham proteção reforçada
As apostas continuam permitidas apenas para maiores de 18 anos. Além disso, as novas regras proíbem publicidade dirigida, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
Por isso, os anúncios não poderão utilizar personagens, imagens, linguagem ou outros elementos capazes de despertar o interesse do público mais jovem. A restrição alcança ainda ambientes frequentados principalmente por menores, como escolas e espaços de atendimento infantil.
Com isso, as empresas deverão direcionar sua comunicação ao público adulto, reduzindo a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados às apostas.
Divulgação de bets ilegais também pode gerar punição
Atualmente, 85 empresas possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas para operar no mercado regulado. A lista pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda.
Mesmo que cumpram as exigências sobre advertências obrigatórias, operadores sem autorização não poderão anunciar no país. A proibição inclui campanhas de marcas, aplicativos, sites e perfis ligados a empresas irregulares.
Quando houver indícios de irregularidades, a sociedade civil ou o poder público poderá acionar os órgãos de defesa do consumidor. As investigações podem alcançar empresas de apostas, veículos de comunicação, influenciadores e outros participantes da divulgação.
Com isso, as novas regras estabelecem obrigações para empresas de apostas, anunciantes e parceiros envolvidos na divulgação das campanhas. O objetivo da criação dos anúncios de bets é tornar a publicidade do setor mais transparente e oferecer informações mais claras ao consumidor sobre os riscos das apostas. As exigências constam da Portaria SPA/MF nº 1.964 e da Portaria Interministerial nº 73, publicadas pelo Ministério da Fazenda.
