O Rio de Janeiro deu um passo importante para ampliar a presença de mulheres na pesquisa científica ao sancionar o Marco Legal Mães na Ciência. A nova legislação estabelece, a partir desta segunda-feira (08/06), diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação, pós-graduação e atividades de pesquisa, criando condições mais justas para permanência e progressão acadêmica.
A medida interessa não apenas às pesquisadoras diretamente beneficiadas. Ao reduzir obstáculos que historicamente dificultam a continuidade da carreira acadêmica durante a maternidade, o estado busca preservar talentos, ampliar a participação feminina na ciência e fortalecer a produção de conhecimento em universidades e centros de pesquisa.
Apoio
Em um cenário em que muitas mulheres enfrentam dificuldades para conciliar trabalho de cuidado e atividade científica, o novo marco reconhece que períodos ligados à gestação, parto, adoção e criação dos filhos podem impactar trajetórias acadêmicas sem diminuir a capacidade de produção intelectual. O objetivo é evitar que a maternidade na carreira acadêmica se transforme em um fator de exclusão ou atraso profissional.
Esse tipo de iniciativa dialoga com um desafio já identificado por estudos nacionais e internacionais sobre a carreira acadêmica feminina. Pesquisas apontam que a chegada dos filhos costuma coincidir com uma redução temporária na produção científica das pesquisadoras, fenômeno frequentemente associado à chamada penalidade da maternidade. O efeito pode impactar publicações, participação em projetos e acesso a oportunidades de financiamento justamente em uma fase decisiva da carreira.
O impacto potencial vai além da equidade de gênero. Ao favorecer a permanência feminina na pesquisa, o Marco Legal Mães na Ciência também contribui para a retenção de talentos científicos, para a continuidade de projetos acadêmicos e para o fortalecimento da capacidade de inovação das instituições de ensino superior.
Para a população, os efeitos podem aparecer de forma menos visível, mas igualmente relevantes. Pesquisas desenvolvidas em universidades e centros científicos ajudam a gerar avanços na saúde, educação, sustentabilidade, tecnologia e inovação social. Ao criar condições para que mais mulheres permaneçam na carreira acadêmica, o estado busca ampliar a capacidade de produzir soluções que podem beneficiar a sociedade no longo prazo.
Como o Marco Legal Mães na Ciência fortalece a participação feminina na pesquisa
A Lei 11.213, publicada no Diário Oficial do Estado, proíbe critérios discriminatórios contra candidatas em processos seletivos e renovações de bolsas de pesquisa, ensino e extensão por motivos relacionados à gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção.
A legislação também impede perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações e documentos de inscrição, salvo quando a própria candidata desejar abordar o tema.
Mais do que combater discriminação, a iniciativa busca criar um ambiente acadêmico capaz de reter profissionais qualificadas em diferentes etapas da formação científica. Essa permanência tem impacto direto sobre universidades, laboratórios e grupos de pesquisa que dependem da continuidade dos projetos desenvolvidos por estudantes e pesquisadoras mães.
Ao garantir condições mais equilibradas para cientistas mães e mulheres pesquisadoras, o estado procura reduzir perdas de capital intelectual e ampliar a presença feminina em áreas estratégicas do desenvolvimento científico.
Reconhecimento da maternidade passa a integrar a avaliação acadêmica
Um dos avanços mais relevantes da nova legislação é o reconhecimento do trabalho de cuidado na análise de mérito acadêmico, produtividade científica e currículos.
A regra poderá ser considerada em processos seletivos para bolsas, monitorias, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Esse reconhecimento representa uma mudança importante porque considera fatores que muitas vezes influenciam a trajetória acadêmica das mulheres sem serem refletidos nos critérios tradicionais de avaliação. Ao incorporar essa perspectiva, o Marco Legal Mães na Ciência busca tornar os processos mais compatíveis com a realidade de pesquisadoras mães que conciliam atividades científicas, formação acadêmica e responsabilidades familiares.
A mudança também responde a uma demanda crescente da comunidade científica por modelos de avaliação que considerem diferentes trajetórias profissionais. Nos últimos anos, universidades e agências de fomento passaram a discutir formas de incorporar períodos de licença-maternidade na análise curricular, reconhecendo que interrupções relacionadas ao cuidado familiar não refletem necessariamente menor capacidade de pesquisa ou produção de conhecimento.
A medida também reforça uma discussão sobre equidade de gênero na ciência, reconhecendo que oportunidades iguais dependem da compreensão das diferentes condições vividas por homens e mulheres ao longo da carreira acadêmica.
Faperj amplia apoio às cientistas mães
A nova legislação fortalece iniciativas já adotadas pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) para ampliar o apoio às pesquisadoras.
Entre elas está o Programa de Apoio às Cientistas Mães, destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa fluminenses. A iniciativa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para apoiar a retomada e a continuidade da produção científica de mulheres que tiveram filhos nos últimos anos e também de mães de crianças com deficiência.
A fundação também considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, concede licença-maternidade para bolsistas e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.
Segundo a presidente da Faperj, Caroline Alves, apoiar mães cientistas significa fortalecer não apenas trajetórias individuais, mas também a capacidade científica do estado.
Além do apoio financeiro, as medidas ajudam a reduzir barreiras que tradicionalmente dificultam o avanço feminino em ambientes acadêmicos altamente competitivos e ampliam as oportunidades para que pesquisadoras avancem para posições de liderança científica.
Marco Legal Mães na Ciência: Mais mulheres na ciência podem gerar ganhos para toda a sociedade
O incentivo à participação feminina na ciência também ocorre por meio do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento. Em 2026, a iniciativa recebeu investimento de R$ 10 milhões para ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica.
O debate também envolve a retenção de talentos científicos. A formação de mestres, doutores e pesquisadores exige anos de investimento público, orientação acadêmica e desenvolvimento técnico. Políticas voltadas à permanência feminina na pesquisa ajudam a evitar a perda desse capital intelectual e contribuem para que mais mulheres avancem em suas trajetórias acadêmicas.
O conjunto dessas políticas aponta para um objetivo mais amplo: construir um ambiente acadêmico em que maternidade e carreira científica não sejam vistas como caminhos incompatíveis. Ao ampliar a permanência de mulheres pesquisadoras na academia, o estado também favorece a diversidade de perspectivas na produção de conhecimento, fator frequentemente associado ao avanço científico e à criação de soluções mais representativas para a sociedade.
Ao fortalecer o apoio às mães na ciência, o Rio de Janeiro aposta na valorização das pesquisadoras, na ampliação da liderança feminina na ciência e no desenvolvimento do conhecimento como ativo estratégico para o futuro. O potencial benefício vai além das universidades. Quanto maior a capacidade de manter talentos científicos em atividade, maiores são as chances de transformar pesquisas em soluções para desafios que afetam diretamente a população, da saúde à educação, da inovação tecnológica ao desenvolvimento sustentável.
