Quem deseja impedir que seu CPF seja usado em casas de apostas já pode fazer isso por meio de uma ferramenta oficial do governo federal. Integrada ao Gov.br, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite bloquear novos cadastros em bets autorizadas e também suspende o acesso às contas já existentes durante o período escolhido pelo usuário.
As discussões sobre apostas esportivas voltaram a ganhar espaço no Brasil com novas propostas de restrição ao setor e medidas de fiscalização. Nesse contexto, a ferramenta ganhou ainda mais relevância por oferecer uma alternativa prática para quem deseja se afastar das apostas ou evitar que seus dados sejam utilizados para criar contas em plataformas legalizadas. O acesso é gratuito e pode ser feito com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
O que acontece após o bloqueio
Ao solicitar a autoexclusão, o cidadão escolhe o período em que deseja permanecer bloqueado. O prazo pode variar de um a 12 meses ou ser por tempo indeterminado. Durante esse período, o CPF fica indisponível para novos cadastros nas casas de apostas autorizadas pelo governo federal. Além disso, as contas já existentes também são bloqueadas pelas operadoras. As empresas têm até 72 horas para cumprir a determinação.
Quem opta pela autoexclusão também deixa de receber publicidade direcionada dessas plataformas. Além disso, a ferramenta reúne informações sobre atendimento em saúde mental e indica serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que buscam apoio relacionado ao jogo compulsivo.
Plataforma busca fortalecer a prevenção
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda como parte das medidas de proteção ao consumidor no mercado regulado de apostas. Segundo o governo federal, o objetivo é oferecer um mecanismo simples para que cada pessoa possa limitar voluntariamente o próprio acesso às bets, contribuindo para reduzir riscos financeiros e impactos à saúde mental.
Em junho deste ano, o Ministério da Fazenda iniciou uma campanha para ampliar a divulgação do serviço, justamente porque muitas pessoas ainda desconheciam sua existência. A iniciativa incluiu o envio de mensagens para cidadãos cadastrados junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), com informações sobre o funcionamento da plataforma e os canais oficiais de acesso.
Como solicitar o bloqueio
O processo é feito pela plataforma oficial do governo. Após entrar com a conta Gov.br, o usuário escolhe o período de autoexclusão, informa — se desejar — o motivo da solicitação, aceita os termos de uso e confirma o pedido.
Durante o prazo escolhido, o bloqueio não pode ser cancelado antecipadamente, exceto nas situações previstas para solicitações por tempo indeterminado.
Mais do que acompanhar o debate sobre novas regras para o setor, a ferramenta oferece uma alternativa concreta para quem deseja retomar o controle sobre o próprio acesso às apostas e impedir novos cadastros em plataformas autorizadas.
