O cooperativismo passou a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional na quarta-feira (17/06), com a publicação da Lei nº 15.433/2026 no Diário Oficial da União. A cultura cooperativista passa a integrar formalmente o patrimônio social brasileiro, consolidando uma prática presente em milhares de municípios e em diversos segmentos da economia.
Milhões de cooperados distribuídos pelo país participam de atividades ligadas à agropecuária, crédito, saúde, transporte e reciclagem. Em muitas regiões, cooperativas também contribuem para a organização da agricultura familiar, apoiando etapas como comercialização, armazenamento e acesso a mercados.
Apoio
A nova legislação determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsão já existente na Constituição Federal. A medida reconhece uma forma de organização econômica e social que participa da construção de renda, trabalho e oportunidades em comunidades de diferentes portes.
Além da valorização institucional, o cooperativismo recebeu outro reforço com a publicação da Lei Complementar nº 231/2026. As cooperativas passam a integrar o grupo apto a acessar recursos de fundos regionais voltados ao desenvolvimento econômico, ampliando as possibilidades de investimento em projetos produtivos.
Cultura cooperativista passa a integrar oficialmente a identidade brasileira
O entendimento que sustentou a aprovação da lei considera que o cooperativismo ultrapassa a atividade econômica e ocupa espaço relevante na formação social de diversas comunidades. A cooperação organizada passou a ser reconhecida como parte da trajetória de desenvolvimento de diferentes regiões brasileiras.
Durante a tramitação no Congresso, parlamentares defenderam que valores como participação democrática, ajuda mútua e gestão coletiva contribuíram para consolidar a presença do movimento cooperativista em diferentes setores produtivos e de serviços.
A presença histórica das cooperativas também foi considerada. O modelo se expandiu em áreas urbanas e rurais e possui atuação relevante inclusive no sistema financeiro cooperativo, especialmente em municípios onde a oferta de serviços bancários é mais limitada.
O reconhecimento brasileiro ocorre em sintonia com uma mobilização internacional voltada ao setor. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, iniciativa voltada à valorização de modelos econômicos baseados na cooperação e no desenvolvimento sustentável.
Cultura cooperativista: fundos de desenvolvimento regional
A Lei Complementar nº 231/2026 inclui as sociedades cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Antes da mudança, esses instrumentos concentravam o atendimento principalmente em empresas. Com a nova regra, cooperativas organizadas conforme a legislação específica também poderão buscar financiamento para projetos produtivos.
Os recursos podem apoiar iniciativas ligadas à infraestrutura, agroindústria e outras atividades capazes de ampliar a produção e movimentar economias locais. Os três fundos foram criados para estimular investimentos e reduzir desigualdades econômicas entre regiões brasileiras.
Esses mecanismos buscam ampliar atividades produtivas fora dos grandes centros econômicos, favorecendo a diversificação regional, a geração de renda e a criação de novas oportunidades para comunidades locais.
Cooperativismo no Brasil ganha respaldo para ampliar investimentos
As duas normas publicadas no mesmo dia produzem efeitos complementares. Uma incorpora a cultura cooperativista ao conjunto das manifestações culturais brasileiras. A outra amplia os instrumentos disponíveis para financiar novos empreendimentos ligados ao setor.
Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o cooperativismo está presente em milhares de municípios brasileiros e reúne milhões de associados, formando uma rede que conecta produtores, trabalhadores, empreendedores e consumidores em diferentes atividades econômicas.
A atuação das cooperativas alcança áreas que vão da produção agropecuária aos serviços financeiros, de saúde, transporte e reciclagem. Com o novo conjunto legal, cooperativas brasileiras ganham mais condições para participar de projetos de desenvolvimento regional, especialmente em localidades onde a organização coletiva desempenha papel relevante na geração de renda e na ampliação de oportunidades econômicas.
A combinação entre reconhecimento nacional e ampliação do acesso a financiamento fortalece a presença do setor em estratégias de crescimento local, criando condições para que novos investimentos alcancem comunidades atendidas pelo cooperativismo no Brasil.
