O combate à misoginia deu um passo na Câmara dos Deputados após a aprovação, na terça-feira (16/06), do parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei 896/2023. A proposta equipara a prática ao crime de racismo e amplia mecanismos voltados à garantia de direitos das mulheres, incluindo ações preventivas e atendimento especializado.
Além da criminalização, o texto cria instrumentos para identificar situações de risco antes que evoluam para formas mais graves de violência. A iniciativa alcança vítimas de agressões presenciais e também mulheres afetadas por ataques e discursos de ódio em ambientes digitais.
Apoio
O projeto já recebeu aval do Senado Federal e aguarda votação no plenário da Câmara. Entre os dispositivos previstos estão atendimento especializado às vítimas, monitoramento periódico das políticas implementadas e iniciativas voltadas à autonomia econômica feminina.
A proposta também conecta segurança pública, assistência social, educação, saúde e geração de renda. Na prática, busca ampliar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade a serviços capazes de reduzir riscos, fortalecer a autonomia financeira e facilitar o rompimento de ciclos de violência.
Combate à misoginia busca interromper ciclos de violência
O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher motivada pela condição feminina. A formulação incorpora comportamentos que frequentemente antecedem agressões mais severas.
No relatório aprovado, Tabata Amaral relaciona discursos de ódio e processos de inferiorização das mulheres à ocorrência de crimes graves. A proposta parte da compreensão de que agressões verbais e simbólicas podem funcionar como sinais anteriores de escaladas violentas.
A medida aproxima a legislação de uma lógica baseada na prevenção da violência contra a mulher, permitindo que o Estado atue não apenas após a ocorrência dos crimes, mas também diante de fatores de risco identificáveis. A justificativa do relatório considera que processos contínuos de humilhação, hostilidade e inferiorização podem anteceder formas mais graves de violência.
Proteção às mulheres inclui atendimento especializado
Entre os pontos previstos no combate à misoginia está o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). O parecer defende atendimento adequado à condição de vulnerabilidade das vítimas e medidas para reduzir episódios de revitimização durante denúncias e investigações.
A proposta também altera dispositivos da Lei Maria da Penha para incluir estratégias de identificação precoce de situações associadas à violência doméstica e familiar. O texto incorpora avaliações periódicas das ações implementadas por governos e organizações da sociedade civil.
Outro eixo da iniciativa envolve programas voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares, desenvolvimento de competências parentais, comunicação não violenta e resolução pacífica de conflitos. O parecer prevê ainda acompanhamento dos resultados dessas ações para aperfeiçoar medidas voltadas à garantia de direitos das mulheres.
Enfrentamento da misoginia alcança violência digital e autonomia econômica
O parecer amplia punições para casos praticados na internet com finalidade de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. A previsão acompanha o crescimento dos debates sobre violência digital contra mulheres e ataques direcionados ao público feminino em plataformas online.
A proposta também trata da dependência financeira como fator associado à permanência em relações abusivas. Para mulheres que dependem economicamente do agressor, a medida cria uma base para integração de políticas de trabalho, renda e assistência social, ampliando alternativas para a reconstrução da autonomia.
O texto prevê articulação entre trabalho, renda, habitação, assistência social, saúde e educação. Também estabelece parâmetros nacionais mínimos para orientar ações de prevenção, acolhimento e atendimento às vítimas, buscando ampliar a coordenação entre estados, municípios e governo federal.
A futura votação em plenário decidirá se o projeto seguirá para a etapa final de tramitação. Caso avance, a proposta reunirá instrumentos de responsabilização, atendimento especializado, monitoramento de resultados e integração de políticas públicas voltadas à redução dos fatores associados à violência contra mulheres.
