A exposição de propaganda de bets em Fortaleza pode ser proibida em espaços públicos da cidade em breve. O prefeito Evandro Leitão informou que a Prefeitura prepara um projeto de lei para proibir a publicidade de plataformas de apostas nesses locais.
A mudança, porém, ainda não está valendo. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) está elaborando o texto e deverá encaminhá-lo à Câmara Municipal de Fortaleza após a conclusão. Os vereadores precisarão analisar e aprovar a proposta antes que a Prefeitura possa definir como aplicará a nova regra.
A informação confirmada até agora pela Prefeitura é que o projeto pretende impedir publicidade de plataformas de apostas em pontos de ônibus, outdoors, transportes e eventos ligados ao município.
Ao anunciar a proposta nesta segunda-feira (21/09), Evandro pediu apoio dos vereadores. O presidente da Câmara, Leo Couto, afirmou que o Legislativo já discute os impactos das apostas e deverá participar do debate sobre a nova proposta.
Propaganda de bets em Fortaleza ainda depende da Câmara
O ponto central para quem circula pela cidade é que nenhuma publicidade precisa ser retirada neste momento por causa do anúncio da Prefeitura. Primeiro, o projeto precisa sair da PGM, chegar ao Legislativo e passar pela análise dos vereadores.
A Prefeitura ainda não divulgou o conteúdo definitivo. Por isso, o texto que chegar à Câmara e as decisões dos vereadores definirão detalhes como os locais alcançados pela proibição, a fiscalização e eventuais penalidades.
Fortaleza não é a primeira capital a discutir esse tipo de restrição. No Rio de Janeiro, uma proibição já entrou em vigor por decreto em julho e alcança publicidade exterior, mobiliário urbano e locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.
Publicidade de apostas já ganhou novas regras no Brasil
A discussão municipal acontece em um cenário no qual as propagandas das bets já enfrentam restrições nacionais. Desde 17 de julho, campanhas dessas empresas precisam apresentar advertências do Ministério da Fazenda sobre riscos das apostas.
As regras federais também proíbem, entre outras práticas, apresentar apostas como investimento ou fonte de renda, sugerir enriquecimento rápido e associar o jogo ao sucesso pessoal, social ou financeiro. A publicidade dirigida a crianças e adolescentes também é proibida.
A proposta de Fortaleza, portanto, atua em outra frente: o uso dos espaços públicos municipais para esse tipo de publicidade. A dimensão real da mudança só poderá ser conhecida quando a Prefeitura concluir o projeto e divulgar seu conteúdo.
Até lá, a propaganda de bets em Fortaleza continua permitida dentro das regras atualmente vigentes. O próximo passo concreto será o envio do projeto à Câmara Municipal, anunciado pela Prefeitura para os próximos dias.
