O fim das bets no Brasil ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (24/09). Áreas técnicas do governo federal trabalham em uma medida provisória que deve proibir a operação das casas de apostas no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A proposta, porém, ainda não está valendo. A previsão é que a MP siga para assinatura nesta sexta-feira (25/09) e seja publicada no mesmo dia ou, no máximo, na segunda-feira (28/09). Até esta publicação, continuam em vigor as regras atuais do mercado regulado.
Se o texto mantiver o formato atualmente em discussão, as empresas não poderão oferecer nem intermediar apostas no território nacional. A publicidade das plataformas também deve ser proibida, segundo a apuração.
O ponto mais importante para quem utiliza esses sites será o prazo. As operadoras terão um período curto para se adaptar.
Sites de bets devem deixar de operar no Brasil
A medida provisória em elaboração deve proibir definitivamente a operação dos sites de apostas no país. Se a regra for mantida no texto final, as plataformas hoje autorizadas terão de encerrar as atividades após o prazo de adaptação que ainda será definido.
Atualmente, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, podem operar nacionalmente. Desde janeiro de 2025, os sites regulares usam endereços terminados em .bet.br.
Em agosto de 2026, o Ministério da Fazenda contabilizava 85 empresas habilitadas no mercado regulado. A MP deverá definir como essas autorizações serão encerradas e qual será o prazo para a retirada das plataformas do ar.
O que a medida provisória deve proibir
A proposta em elaboração deve alcançar tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. Segundo a apuração publicada nesta quinta-feira, empresas brasileiras ou estrangeiras ficariam impedidas de oferecer ou intermediar esses serviços no país.
A publicidade também deve entrar na proibição. Se essa regra aparecer na versão oficial, as empresas deixarão de poder anunciar seus serviços no território nacional, o que alcançará também os contratos publicitários e patrocínios ligados às plataformas.
Mesmo depois de publicada, a MP terá de passar pelo Congresso. Uma medida provisória vale inicialmente por 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por mais 60. Câmara e Senado podem aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
Cidades brasileiras já restringem publicidade de bets em espaços públicos
A proibição de anúncios de bets em espaços públicos já começou a aparecer em diferentes cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, um decreto em vigor desde julho proíbe publicidade das plataformas em mobiliário urbano e em outros locais cuja exploração dependa de autorização ou concessão municipal. A fiscalização pode determinar a retirada dos anúncios e aplicar multas.
Belo Horizonte também proibiu publicidade estática ou digital de bets em órgãos e entidades ligados à prefeitura e nas proximidades de equipamentos municipais destinados a crianças e adolescentes. Em Cuiabá, a restrição alcança outdoors, painéis, mobiliário urbano e equipamentos públicos, além de marcas, aplicativos, sites e campanhas promocionais das empresas.
Campinas adotou regra semelhante no fim de julho, vedando anúncios de operadores de apostas em mobiliário urbano e estruturas publicitárias visíveis de áreas públicas, inclusive quando instaladas em propriedades privadas. As iniciativas mostram que a limitação da publicidade já vinha avançando em âmbito municipal antes mesmo da discussão sobre uma proibição nacional.
Nesta semana, como foi divulgado pelo Boa Notícia Brasil, a prefeitura de Fortaleza também iniciou o processo de proibição de divulgação em pontos de ônibus, transportes públicos e, eventos ligados ao município.
Dívidas, saúde mental e crimes estão entre os impactos das bets
Os efeitos das apostas já aparecem em pesquisas recentes. Levantamento do Procon-SP divulgado em 2026 mostrou que 39,7% dos apostadores disseram ter se endividado depois que começaram a usar sites de apostas. Na pesquisa anterior, de 2025, 71% afirmaram ter perdido mais dinheiro do que ganharam.
Na saúde, estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), publicado em 2025, estimou em R$ 30,6 bilhões por ano os custos relacionados aos danos provocados pelo jogo no Brasil. O levantamento apontou cerca de 1,4 milhão de brasileiros em situação de jogo problemático e relacionou o problema a casos de depressão, perda de renda e maior risco de suicídio.
As bets ilegais também passaram a aparecer em investigações policiais. Em julho de 2026, uma operação da Polícia Federal contra um grupo suspeito de usar sites clandestinos de apostas para lavar dinheiro ligado ao tráfico levou a decisões judiciais para bloquear até R$ 951,1 milhões em bens e valores.
Outros países já proibiram ou restringiram fortemente as bets
A proibição de apostas on-line já existe em outros países. Na Indonésia, o governo considera ilegal qualquer plataforma que permita apostas com dinheiro e mantém bloqueios contra sites desse tipo. Em maio de 2026, o Ministério da Comunicação e Assuntos Digitais reforçou que o país não permite nenhuma forma de jogo on-line.
Na China, apostas esportivas on-line também são tratadas como atividade ilegal. Em julho de 2026, autoridades divulgaram uma série de operações contra redes de apostas em partidas de futebol. O país mantém loterias estatais autorizadas, mas proíbe plataformas privadas e vendas de loteria pela internet sem autorização.
O Catar adota uma regra ainda mais ampla. O Código Penal proíbe jogos de azar e prevê punições tanto para quem aposta quanto para quem organiza ou mantém locais destinados à prática.
Agora, o fim das bets depende da publicação da medida provisória. É o texto oficial que vai mostrar quando a proibição começa, quanto tempo as empresas terão para encerrar as operações e como ficarão os contratos e serviços hoje autorizados no país.
