A Carteira de Identidade Nacional passará a ser aceita como documento de entrada em dez países do Mercosul e Estados associados após a assinatura prevista para segunda-feira (29/06), durante a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC). A medida amplia a utilização da CIN além do território brasileiro e facilita o deslocamento regional.
Brasileiros que viajam para Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname poderão utilizar o documento reconhecido pelo bloco. Disponível nas versões física e digital, a CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação.
O reconhecimento conjunto representa um passo na integração entre os países do Mercosul ao padronizar a identificação dos cidadãos. A iniciativa também amplia o alcance da política brasileira de identidade nacional, criada para reunir informações em um único documento oficial.
Além da circulação internacional, o encontro ministerial deve concluir um protocolo para reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica entre os integrantes do bloco, criando novas possibilidades de cooperação em serviços digitais.
Carteira de Identidade Nacional fortalece a integração entre documentos físicos e digitais
O protocolo em negociação prevê que os países reconheçam mecanismos eletrônicos de identificação utilizados pelos parceiros. Entre eles está o gov.br, plataforma do Governo Federal que reúne autenticação digital e assinatura eletrônica para serviços públicos.
Com esse entendimento, assinaturas e autenticações realizadas por meio do gov.br poderão ser reconhecidas pelos demais integrantes do acordo. A iniciativa aproxima os sistemas digitais nacionais e reduz barreiras administrativas em procedimentos realizados entre os países.
A combinação entre a Carteira de Identidade Nacional física e digital amplia a segurança da identificação dos cidadãos e acompanha a modernização dos serviços públicos, que passam a utilizar soluções eletrônicas em diferentes etapas de atendimento.
Acordos discutidos na Cúpula ampliam cooperação regional
A reunião ministerial também incluirá o lançamento das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e Japão. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), as tratativas foram discutidas anteriormente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi.
O bloco mantém conversas com outros parceiros internacionais, entre eles Canadá, Emirados Árabes Unidos, Vietnã, Índia e Coreia do Sul. As negociações integram a agenda econômica apresentada durante a Cúpula e buscam ampliar oportunidades comerciais para os países membros.
Na área de cooperação regional, o Brasil também apresentará uma proposta de pacto para enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. Segundo o Itamaraty, a iniciativa dá continuidade às ações conjuntas de segurança cidadã iniciadas pelo Mercosul em encontros anteriores, ampliando a colaboração entre os governos em temas de interesse comum.
