O TikTok aceitou adotar novas restrições para adolescentes nos Estados Unidos, com limite padrão de duas horas por dia, redução do acesso durante a madrugada e regras mais rígidas no período escolar. As mudanças fazem parte de um acordo anunciado nesta sexta-feira (25/09) com o estado do Alabama.
Pelo acordo, usuários de 13 a 17 anos terão o uso limitado por padrão. A plataforma também deverá restringir o acesso entre meia-noite e 6h, além de impor limitações a mensagens e notificações durante a noite e no horário de aula. Os pais poderão estabelecer limites ainda menores para os filhos.
Outra mudança tenta interromper longos períodos seguidos diante da tela. O TikTok terá de apresentar pausas depois de 15 minutos de uso contínuo e novos avisos quando o adolescente atingir 60 e 90 minutos no aplicativo.
As regras valem, por enquanto, para o acordo firmado nos Estados Unidos. No Brasil, propostas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais já estão em tramitação no Congresso, tema que também começa a avançar no país.
TikTok limita uso e dá mais controle aos pais
O acordo prevê ainda mecanismos mais rigorosos para confirmar a idade dos usuários. A medida busca dificultar que crianças ou adolescentes consigam contornar as proteções simplesmente informando uma idade diferente ao criar uma conta.
Os responsáveis também deverão receber ferramentas de supervisão mais simples. Além de controlar quanto tempo o adolescente passa no aplicativo, os pais poderão acompanhar aspectos da experiência dos filhos e receber alertas ligados a interações consideradas suspeitas entre jovens e adultos.
O TikTok terá ainda de deixar um feed não personalizado como padrão para adolescentes e impedir o uso de filtros cosméticos por esse público. O pacote inclui mudanças na forma como contas juvenis podem ser encontradas por adultos.
Meta já havia aceitado regras semelhantes
O acordo segue um caminho aberto pela Meta em agosto. A dona de Instagram e Facebook acertou com uma coalizão de procuradores-gerais americanos a adoção de limite diário de duas horas para menores de 18 anos, bloqueio dos aplicativos entre meia-noite e 6h e notificações silenciadas das 8h às 15h.
Na ocasião, a Meta pediu publicamente que TikTok e YouTube adotassem medidas semelhantes. O acordo prevê inclusive regras ainda mais restritivas caso outras grandes plataformas façam parte do mesmo padrão, como a redução do limite para uma hora por aplicativo e a extensão do período noturno das 22h às 7h.
No caso do TikTok, o entendimento com o Alabama também encerra a disputa antes de um julgamento sobre alegações de danos a jovens. A empresa não reconheceu responsabilidade pelas acusações. Segundo a Procuradoria-Geral do Alabama, o estado receberá ao menos US$ 100 milhões, e o valor poderá chegar a US$ 300 milhões dependendo das condições previstas no acordo.
Brasil discute proibição de redes sociais para menores de 16 anos
No Brasil, a discussão pode ir além de limitar horários. O PL 1.827/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), propõe proibir a criação e a manutenção de contas em redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos.
Pelo texto, as plataformas teriam de adotar mecanismos de verificação de idade e remover contas de menores de 16 anos que estivessem em desacordo com a regra. A proposta também cria uma Política Nacional de Parentalidade Digital, com ações voltadas ao uso seguro e responsável da internet por crianças e adolescentes.
A mudança, porém, ainda não está valendo. O projeto tramita em regime ordinário e, atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação da Câmara. Depois, o texto também deverá passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
