O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) lançou o Programa Minuto do Trabalho para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade cearense. Em junho, o presidente do Tribunal, desembargador Durval César Maia, assinou e regulamentou a iniciativa através do Ato 153/2024. O programa utiliza uma linguagem simples para explicar temas de Direito Material e Processual do Trabalho em programas curtos, transmitidos por rádio, televisão e redes sociais.
Parcerias e Transmissão
O Programa Minuto do Trabalho é transmitido atualmente nas emissoras públicas TV Câmara Fortaleza, TV Ceará e nos meios de comunicação do TRT7. Recentemente, foram formalizadas parcerias com a TV Unifor (Universidade de Fortaleza) e a TV Terra do Sol (Prefeitura de Fortaleza). O Ato regulamentar prevê que o Tribunal poderá firmar parcerias, convênios ou outros ajustes com instituições públicas ou privadas, precedidos de um Acordo de Cooperação Técnica específico.
Objetivos do Programa
Os objetivos do Programa Minuto do Trabalho são claros e abrangentes. Eles incluem o aprimoramento da democracia participativa e a aproximação do corpo funcional da Justiça do Trabalho da sociedade. A difusão do conhecimento dos direitos trabalhistas e do papel da Justiça do Trabalho também é um objetivo importante. O programa dissemina as alterações legislativas ou regulamentares que afetam os trabalhadores. Além disso, visa aproveitar a inteligência coletiva, estimular a criatividade e o aprendizado, cumprindo assim a missão institucional.
Participação e Interatividade
O Programa Minuto do Trabalho conta com a participação de trabalhadores e entrevistados que fazem perguntas respondidas por desembargadores, juízes do trabalho e convidados do TRT7.. As respostas são sempre dadas em linguagem simples. As sugestões de pautas podem vir de magistrados, servidores e empregados terceirizados do TRT7. Pautas temáticas podem ser fixadas por ocasião de datas comemorativas ou ações coordenadas.
Produção e Apoio
A Coordenadoria de Comunicação Social é responsável pela produção, execução e veiculação do Programa Minuto do Trabalho. As unidades jurisdicionais do TRT7, quando possível e de acordo com suas atribuições, auxiliam na produção. A Coordenadoria da Ouvidoria, que constitui um canal direto de comunicação entre o Tribunal e a sociedade, contribui para a divulgação da iniciativa. Além disso, registra dúvidas, críticas e sugestões recebidas para subsidiar pautas e convida magistrados e especialistas para participar das gravações.
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Expansão e Cooperação
A Divisão de Projetos Judiciários é responsável pela confecção de instrumentos como parcerias, convênios ou outros ajustes com instituições públicas ou privadas para expandir o alcance do Programa Minuto do Trabalho. Essas parcerias visam garantir que o programa alcance uma audiência ampla, promovendo a educação e a conscientização sobre os direitos trabalhistas e o papel da Justiça do Trabalho.
Com a implementação do Programa Minuto do Trabalho, o TRT7 reafirma seu compromisso de aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade cearense, utilizando os meios de comunicação para difundir conhecimento e promover a justiça social.
A informação é do TRT7.
