A guarda compartilhada de pets passou a ter regras claras no Brasil após a sanção da nova lei nesta sexta-feira (17/04). A mudança define quem fica com o animal na separação, como será a convivência e em quais casos uma das partes pode perder o direito sobre o pet.
Quando um relacionamento termina, uma das perguntas mais difíceis costuma surgir fora dos papéis: quem fica com o animal de estimação?
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Sem regras claras, essa decisão já foi motivo de conflitos longos e desgastantes. Em muitos casos, as pessoas tratavam o pet apenas como um bem, sem considerar o vínculo afetivo construído ao longo dos anos.
Com a nova Lei nº 15.392/2026, esse cenário muda. A legislação cria critérios objetivos e coloca o bem-estar do animal no centro da decisão.
Quem fica com o pet na separação
Quando não há acordo entre o ex-casal, a regra passa a ser a guarda compartilhada.
Na prática, isso significa que o animal poderá conviver com os dois tutores, mas não necessariamente em partes iguais. O juiz define o tempo com cada um com base nas condições reais de cuidado.
O juiz avalia fatores como:
- quem tem mais tempo disponível
- quem oferece melhores condições de moradia
- quem já cuidava do animal no dia a dia
- qual ambiente garante mais bem-estar
Ou seja, a decisão deixa de ser sobre “posse” e passa a ser sobre quem pode cuidar melhor.
Exemplo prático: como a decisão pode acontecer
Imagine um casal que se separa e ambos querem ficar com o cachorro.
Um dos dois trabalha fora o dia inteiro, enquanto o outro tem rotina mais flexível e já era o principal responsável pelos cuidados. Nesse caso, a Justiça pode definir que o animal permaneça mais tempo com quem consegue garantir atenção diária.
Esse tipo de análise tende a tornar as decisões mais previsíveis e menos baseadas apenas em disputa entre as partes.
Quando alguém pode perder o animal
A nova lei também estabelece limites claros. Em algumas situações, a guarda compartilhada não será permitida.
Isso acontece quando houver:
- violência doméstica
- histórico ou risco de maus-tratos
Nesses casos, a pessoa perde a posse e a propriedade do animal, sem direito a indenização.
Na prática, isso impede que o pet permaneça em um ambiente de risco e evita que a guarda seja usada como forma de conflito ou pressão após a separação.
Como funciona a divisão de despesas
Outro ponto que costuma gerar discussão agora tem regra definida.
A divisão funciona assim:
- despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam com quem estiver com o animal no período
- gastos maiores, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, são divididos entre os dois
Essa organização reduz conflitos porque elimina dúvidas sobre responsabilidades financeiras.
Por que a nova lei reduz conflitos
Antes da regulamentação, decisões sobre animais variavam muito entre tribunais. Isso gerava insegurança e, muitas vezes, prolongava disputas.
Agora, com critérios definidos, o juiz passa a ter uma base mais clara para decidir. Isso reduz o tempo dos processos e evita decisões contraditórias.
Além disso, como as regras são conhecidas, os próprios casais tendem a chegar a acordos com mais facilidade, sem precisar levar o caso até o fim na Justiça.
O que muda na prática para quem tem pet
A nova regra acompanha uma mudança que já aconteceu dentro das famílias: os animais deixaram de ser vistos apenas como propriedade e passaram a ocupar um papel afetivo central.
Ao criar critérios específicos, a lei reconhece essa realidade e oferece um caminho mais claro para resolver disputas.
Para quem tem pet, o principal efeito é direto: agora existem regras sobre convivência, custos e proteção, o que reduz incertezas e evita decisões imprevisíveis.
