O futebol feminino pode ganhar uma base permanente para receber recursos públicos por meio de um mecanismo que já existe no país. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui o incentivo à modalidade entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
A mudança está no substitutivo ao Projeto de Lei 3.968/2024, aprovado pela Comissão do Esporte. Em vez de criar um fundo exclusivo para a modalidade, como previa a proposta original, o novo texto acrescenta o futebol feminino à lista de finalidades do fundo previsto na Lei Geral do Esporte.
Na prática, a proposta cria uma base legal específica para que o mecanismo seja usado no incentivo à modalidade. Isso não significa, porém, que clubes e projetos passarão automaticamente a receber dinheiro: o texto não estabelece um valor reservado ao futebol feminino nem define repasses obrigatórios.
A medida ainda não está valendo. Embora tenha passado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e do Esporte, o projeto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação e ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Recursos para futebol feminino podem apoiar diferentes frentes
O Fundo Nacional do Esporte é um mecanismo previsto na Lei Geral do Esporte para financiar políticas e ações do setor. Ao acrescentar o incentivo ao futebol feminino entre seus objetivos, a proposta permite que a modalidade tenha previsão expressa dentro dessa estrutura de financiamento.
A mudança ganhou espaço no substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro. O projeto original, de autoria da deputada Carla Ayres, era mais amplo: criava um Marco Legal do Futebol Feminino e também um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino próprio. A relatora optou por utilizar a estrutura já existente.
O próprio orçamento federal mostra onde recursos destinados ao desenvolvimento do futebol podem chegar. Para 2026, o Ministério do Esporte prevê apoio a torneios e campeonatos, implantação de núcleos de base, pesquisas e capacitação de profissionais, entre outras atividades.
Brasil já mantém núcleos voltados a meninas e mulheres
Programas públicos já financiam iniciativas para levar mais meninas e mulheres aos campos. Segundo o monitoramento federal do Plano Plurianual, 142 núcleos de treinamento adequados ao futebol feminino foram implementados em 2025, alcançando 6.850 beneficiárias em quatro regiões do país.
O número ajuda a mostrar a dimensão prática do financiamento. Centros de treinamento e projetos de formação precisam de estrutura, profissionais, equipamentos e continuidade para funcionar, mas esses resultados são anteriores ao avanço do PL e não foram provocados pela proposta.
Para que os recursos para futebol feminino ganhem a nova previsão no Fundo Nacional do Esporte, o projeto ainda precisa concluir sua passagem pela Câmara e avançar no Senado. Até lá, não existe verba nova garantida pela proposta nem prazo definido para que a mudança entre em vigor.
