Mais de 1 milhão de trabalhadores da reciclagem no Brasil poderão vender materiais recicláveis sem pagar tributos. A garantia de isenção imposto para catadores foi reafirmada pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (05/03), durante reunião do Fórum Nacional de Economia Circular que discutiu os efeitos da reforma tributária para a cadeia da reciclagem.
Na prática, a medida preserva a renda de quem atua na coleta e separação de resíduos e, ao mesmo tempo, mantém estímulos econômicos para empresas que compram esse material. Assim, o mecanismo busca evitar perda de competitividade da reciclagem frente a outras matérias-primas e abre espaço para efeitos positivos em toda a cadeia produtiva.
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Isenção imposto para catadores mantém renda na base da reciclagem
A nova estrutura tributária prevê que catadores individuais, cooperativas e associações da economia popular não pagarão tributos na venda de materiais recicláveis. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida reconhece o papel desses trabalhadores na cadeia produtiva e também na política ambiental.
O Brasil tem mais de 1 milhão de catadores, responsáveis por grande parte dos recicláveis que abastecem cooperativas, centrais de triagem e indústrias. Dessa forma, com a isenção, a atividade tende a manter sua viabilidade econômica.
Além disso, a reforma cria um mecanismo que evita desestímulo à compra de recicláveis, preservando os efeitos da isenção imposto para catadores na cadeia produtiva.
Crédito tributário mantém incentivo para empresas
Mesmo quando empresas compram material de catadores que não pagam tributos, elas podem recuperar créditos tributários. Esse mecanismo recebe o nome de crédito presumido.
Na prática, quem compra recicláveis pode registrar o crédito como se o imposto tivesse sido pago na etapa anterior. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse instrumento funciona como um incentivo econômico para a cadeia da reciclagem.
Assim, o modelo evita distorções de sistemas antigos que desestimulavam a compra de materiais recicláveis, mesmo com a isenção imposto para catadores prevista na nova estrutura tributária.
Reciclagem pode ganhar vantagem sobre matéria-prima virgem
Segundo avaliação da Fazenda, a reforma pode tornar a cadeia do material reciclado mais vantajosa do que a de insumos virgens em termos de carga tributária.
A lógica segue o princípio da não cumulatividade plena, previsto na reforma do consumo. Nesse sistema, os tributos pagos geram créditos compensados nas etapas seguintes, reduzindo imposto sobre imposto.
Essa estrutura integra o modelo de IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que sustenta medidas como a isenção imposto para catadores dentro da nova lógica tributária.
Economia circular ganha reforço na política fiscal
O Grupo de Trabalho sobre Tributação da Indústria da Reciclagem discutiu o tema no âmbito do Fórum Nacional de Economia Circular, criado em 2024 para apoiar políticas públicas voltadas ao reaproveitamento de materiais.
O colegiado reúne representantes de ministérios, agências públicas, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil. Durante a reunião, o objetivo foi esclarecer dúvidas após a circulação de informações incorretas sobre a possibilidade de tributação da venda de recicláveis.
Nesse cenário, o Ministério da Fazenda reiterou que a reforma tributária não cria novos tributos e mantém a isenção imposto para catadores, ao mesmo tempo em que integra o setor de reciclagem à estratégia de desenvolvimento sustentável.
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Isenção imposto para catadores pode ampliar economia circular
Com a fase de testes da reforma prevista para 2026, a isenção imposto para catadores tende a consolidar uma política que combina inclusão produtiva e estímulo ambiental. Assim, se os incentivos funcionarem como previsto, a cadeia da reciclagem pode ganhar maior estabilidade econômica e ampliar sua participação na economia circular brasileira.
