A educação a distância no Brasil passa por mudanças importantes com a regulamentação da nova Política Nacional de Educação Digital. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (19) e estabelece critérios mais claros para cursos superiores ofertados online, garantindo mais qualidade e transparência para estudantes e instituições.
As novas regras definem limites, exigências de presença e reforçam a interação entre alunos e docentes, marcando um avanço no ensino superior digital no país.
Educação a distância terá mais exigências e fiscalização
A partir da nova política, os cursos de educação a distância devem respeitar padrões mínimos. Nenhum curso poderá ser 100% online: pelo menos 20% da carga horária deve ser presencial ou com aulas síncronas mediadas (online, ao vivo e com interação).
Além disso, todas as disciplinas precisam ter ao menos uma prova presencial, que deve ter o maior peso na nota final.
Graduações proibidas no formato EaD
Segundo o Ministério da Educação, os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão mais ser oferecidos em formato EaD. Essas formações passam a ser exclusivamente presenciais, devido à alta complexidade prática exigida.
Cursos das áreas de saúde e licenciaturas poderão ser ofertados de forma semipresencial, com até 50% da carga horária a distância.
O que muda na estrutura dos cursos EaD
- Semipresenciais: exigem atividades presenciais como estágios, laboratórios ou extensão.
- Síncronas mediadas: aulas online em tempo real com até 70 alunos por mediador.
- Polos EaD: precisarão de estrutura física adequada, com suporte acadêmico e laboratórios, e não poderão ser compartilhados entre instituições.
- Tutoria: será apenas administrativa. A mediação pedagógica deverá ser feita por docentes com formação compatível e vínculo com a instituição.
Boa notícia para a educação a distância no Brasil
As novas regras da educação a distância serão implementadas gradualmente, com prazo de dois anos para adaptação. Estudantes já matriculados em cursos que serão descontinuados poderão concluí-los no formato original.
A boa notícia é que, com a regulamentação, o ensino superior digital será mais confiável, acessível e alinhado às reais necessidades dos alunos. A medida fortalece o papel da EaD como ferramenta de inclusão e qualidade na educação brasileira.
