Nesta terça-feira (10/03), a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) sediou uma reunião para discutir a ressocialização de pessoas presas e a reinserção social de ex-detentos. O encontro abordou iniciativas voltadas à qualificação profissional e oportunidades de emprego para egressos do sistema prisional. Além disso, reforçou a importância da reintegração de egressos do sistema prisional na sociedade.
O encontro, coordenado pelo desembargador federal do trabalho Antonio Parente, reuniu representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Coordenação de Inclusão Social do Preso e do Egresso (COISPE), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJ), Secretaria do Trabalho do Estado e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).
Nova Gestão do GMF e a Ressocialização de Pessoas Presas
Durante a reunião, a nova gestão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização no Ceará foi apresentada. O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), assumiu a supervisão do GMF. O grupo desempenha um papel fundamental no acompanhamento da implementação da Lei Estadual nº 15.854/2025. Dessa maneira, essa legislação assegura políticas públicas de ressocialização e cotas de emprego para egressos do sistema prisional. Como consequência, promove a redução da reincidência criminal por meio da inclusão social.
Qualificação e Mercado de Trabalho para Egressos do Sistema Prisional
O encontro também discutiu o cenário atual da reintegração de egressos do sistema prisional. Além disso, programas de reabilitação de presos foram apresentados e demonstraram bons resultados. Da mesma forma, houve destaque para as audiências pré-processuais promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc TRT7), COISPE, PGE, MPT e Ouvidoria do TRT7. Com isso, essas iniciativas garantem o cumprimento das cotas estabelecidas na legislação. Outro ponto abordado foi o investimento em educação prisional, essencial para a ressocialização de pessoas presas.
Programas de Ressocialização e Redução da Reincidência Criminal
Entre os programas apresentados, destacam-se o Pena Justa e o Emprega 347, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas iniciativas baseiam-se na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347/2015. Além disso, o desembargador Antonio Parente mencionou o recente acordo firmado entre o CNJ e o TST – Tribunal Superior do Trabalho. Dessa forma, esse acordo amplia o acesso ao trabalho para ex-presidiários. Como resultado, surgem mais oportunidades para a reabilitação criminal e a reintegração desses indivíduos no mercado de trabalho.
Confira a entrevista do desembargador Antonio Parente sobre a Ouvidoria do TRT7:
Investimentos em Profissionalização para Ressocialização de Pessoas Presas
O Programa PROCAP e o Projeto Alvorada também foram apresentados. O primeiro destina verbas para a educação prisional e qualificação profissional de detentos. O segundo, por outro lado, oferece cursos profissionalizantes por meio dos Institutos Federais Tecnológicos. Ambos facilitam a ressocialização de pessoas presas e a reinserção social de ex-detentos. Além disso, preparam essas pessoas para oportunidades no mercado de trabalho e contribuem para a redução da reincidência criminal.
Ao final da reunião, os participantes encaminharam a criação do Comitê Estadual de Política Penal. Esse comitê formulará e acompanhará políticas de justiça restaurativa e assistência social a egressos. Além disso, fortalecerá o sistema penitenciário brasileiro. A implementação de medidas socioeducativas e reabilitação criminal também será incentivada. Dessa forma, será possível garantir um impacto positivo na sociedade.
