O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a criação da Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental, denominada Recooperar. Esta ferramenta inovadora visa consolidar dados relevantes sobre áreas degradadas ou alteradas com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de projetos ambientais eficazes. A iniciativa, detalhada em normativa publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril, passará a vigorar a partir do dia 15 do mesmo mês.
Características e objetivos da Recooperar
A Recooperar se destina a ser um repositório abrangente, incluindo informações de processos administrativos em níveis municipal e estadual, dados geográficos detalhados, como biomas e informações hidrográficas, e classificações específicas das áreas, indicando se estas pertencem a unidades de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas, ou se estão registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, a plataforma integrará dados sobre áreas embargadas, Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), projetos de plantio compensatório e de reposição florestal.
Recooperar do Ibama: migração e implementação tecnológica
Prevendo uma transição suave, o Ibama migrará dados de plataformas preexistentes, como a Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia) e o Cadastro Simplificado de Vetores do Ibama (CASV), para a Recooperar. A Pamgia, até então utilizada para o acompanhamento de processos, oferecia consultas limitadas, abrangendo estado, município, data de cadastro, origem e número do processo administrativo. A nova plataforma promete expandir significativamente as capacidades de análise e monitoramento.
Alinhamento com políticas e acordos internacionais
Esta estratégia é parte da implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e está alinhada com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20×20. Estes acordos têm como objetivo a restauração de 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030, demonstrando o compromisso do Brasil com a recuperação ambiental e a sustentabilidade global.
