Uma proposta apresentada pelo governo federal busca estabelecer novos parâmetros de pagamento no setor de delivery no Brasil. Nesse contexto, entregadores por aplicativo podem passar a contar com remuneração mínima de R$ 10 por entrega, valor superior ao piso atual citado de R$ 7,50, conforme anúncio feito em março de 2026.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, apresentou as medidas, que devem integrar um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A construção das propostas contou com participação de representantes da categoria, buscando definir regras mínimas de pagamento. Assim, esse desenho institucional também aponta para ajustes no funcionamento das plataformas de delivery.
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Entregadores por aplicativo podem receber mais por entrega e distância
Entre as mudanças discutidas está o pagamento adicional para trajetos mais longos. A proposta prevê que corridas com distância superior a quatro quilômetros recebam R$ 2,50 por quilômetro extra.
Além disso, hoje, segundo os dados apresentados, o valor pago por quilômetro adicional é de R$ 1,50. Caso aprovada, a regra pode ampliar a compensação financeira para entregas que exigem deslocamentos maiores.
Na prática, a combinação entre valor mínimo por entrega e pagamento ampliado por distância pode aumentar a previsibilidade de ganhos para os entregadores por aplicativo, especialmente em cidades com trajetos mais longos.
Entregas agrupadas entram no debate sobre pagamento
Outro ponto das propostas envolve as chamadas entregas agrupadas, quando um mesmo trabalhador realiza múltiplos pedidos em um único trajeto.
Segundo a avaliação do governo, as plataformas costumam cobrar o valor completo de frete de cada cliente. No entanto, o pagamento repassado aos entregadores por aplicativo nem sempre corresponde integralmente ao conjunto das entregas realizadas no trajeto.
Por isso, a proposta estabelece que as plataformas remunerem o entregador por cada entrega executada, mesmo quando os pedidos são agrupados no mesmo percurso. Esse ajuste busca alinhar o pagamento ao serviço efetivamente prestado.
Proposta afirma que mudança não deve afetar preço ao consumidor
O governo afirma que a implementação das novas regras não deve gerar aumento no custo final para quem faz pedidos nos aplicativos. A justificativa apresentada é que as plataformas já cobram dos restaurantes taxas que podem chegar a 28% do valor das vendas.
De acordo com o ministro Guilherme Boulos, a proposta busca garantir uma base mínima de remuneração para quem realiza as entregas.
“Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles”, afirmou.
Entregadores por aplicativo no centro das novas regras de trabalho digital
Caso incorporadas ao projeto em análise no Congresso, as medidas podem estabelecer parâmetros nacionais para remuneração mínima no setor de entregas por aplicativo.
Se não forem incluídas diretamente no texto da proposta legislativa, o governo informou que pretende apresentar emendas para assegurar a discussão das regras.
A discussão sobre entregadores por aplicativo integra um debate mais amplo sobre trabalho em plataformas digitais. A eventual aprovação das propostas pode redefinir regras de pagamento no setor e influenciar a organização do delivery no país nos próximos anos.
