O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2026) começa com uma mudança que altera a rotina de muitos motoristas já no início do ano. A partir do próximo exercício, veículos com mais de 20 anos de fabricação não poderão mais ser tributados em nenhum estado. Essa regra do nasce da Emenda Constitucional nº 137, promulgada em dezembro de 2025, e estabelece um padrão nacional para um imposto que historicamente variou conforme o estado de registro do veículo.
Como a nova regra funciona
Embora imposto continue sendo um tributo estadual, a Constituição passou a impor um limite máximo de cobrança válido para todo o país. Com isso, carros fabricados até 2006 ficam automaticamente isentos no IPVA do próximo ano. Estados como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que antes adotavam critérios próprios ou mais rígidos, precisam aplicar essa isenção prevista no imposto veicular 2026. A mudança amplia a previsibilidade e reduz diferenças históricas na cobrança do IPVA entre regiões.
Além do piso constitucional definido para o IPVA 2026, vários estados seguem oferecendo isenção antes dos 20 anos de fabricação. Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe mantêm o corte em 15 anos. Nessas unidades federativas, veículos fabricados até 2011 deixam de integrar a base de cálculo.
Diferenças estaduais que permanecem no IPVA 2026
Mesmo com a padronização trazida, algumas regras seguem específicas conforme a legislação estadual. Mato Grosso, por exemplo, adota isenção a partir de 18 anos, liberando carros fabricados até 2008 da cobrança do imposto veicular 2026. Já Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima mantêm o prazo de 10 anos, o que inclui veículos produzidos em 2016 na lista de isentos.
Em São Paulo, o IPVA 2026 preserva a isenção para veículos com 20 anos ou mais e mantém regras próprias para carros híbridos. Nesses casos, o benefício pode ocorrer antes do limite nacional, conforme critérios ambientais definidos pelo governo estadual e aplicados ao imposto veicular.
Mesmo com a isenção prevista no IPVA do próximo ano, o proprietário não fica livre de todas as obrigações. Assim, a taxa de licenciamento anual continua obrigatória e tem prazos próprios em cada estado. Além disso, o não pagamento pode gerar multas, juros e impedir a circulação legal do veículo.
O IPVA 2026 inaugura uma fase de maior equilíbrio tributário ao uniformizar critérios e ampliar o alcance da isenção por idade do veículo. Ao padronizar regras, o país avança para um sistema mais previsível, no qual o contribuinte entende melhor seus direitos e consegue planejar o orçamento com mais clareza.
Isenção do IPVA 2026
| Estado | Regra de isenção de IPVA 2026 | Veículos isentos em 2026 (ano de fabricação) |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Alagoas (AL) | 20 anos ou mais | até 2000 |
| Amapá (AP) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Amazonas (AM) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Bahia (BA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Ceará (CE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Distrito Federal (DF) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Espírito Santo (ES) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Goiás (GO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Maranhão (MA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Mato Grosso (MT) | 18 anos ou mais | até 2008 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Minas Gerais (MG) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pará (PA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraíba (PB) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraná (PR) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pernambuco (PE) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Piauí (PI) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Rondônia (RO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Roraima (RR) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Santa Catarina (SC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| São Paulo (SP) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Sergipe (SE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Tocantins (TO) | 20 anos ou mais | até 2006 |
