A licença-maternidade estudantil passou a integrar de forma permanente a vida acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A decisão revisa práticas históricas da instituição e estabelece novas garantias para estudantes. A universidade aprovou o afastamento de 180 dias para quem se torna mãe ou responsável legal por crianças. Além disso, a medida preserva as bolsas e mantém o vínculo acadêmico ativo. Dessa forma, ao reconhecer maternidade e parentalidade como partes da trajetória educacional, o direito redefine o cotidiano de quem estuda enquanto cuida.
Como funciona a licença-maternidade estudantil
A deliberação que institui a licença-maternidade estudantil recebeu aprovação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe). Com isso, o direito passa a valer para estudantes da educação básica, da graduação e da pós-graduação. Além do parto, a política acadêmica inclui adoção e guarda judicial para fins de adoção. Também contempla pais solo, casais homoafetivos, pessoas trans e não binárias. Da mesma forma, abrange situações de aborto espontâneo ou previstas em lei. Durante todo o afastamento, a licença assegura a manutenção das bolsas acadêmicas e de assistência financiadas diretamente pela Uerj.
Apoio
Outro ponto relevante da licença-maternidade estudantil é seu caráter facultativo. O afastamento pode ser combinado com o Regime Excepcional de Aprendizagem (REA). Assim, o calendário letivo pode ser ajustado à realidade de cada estudante. Nesse modelo, o trancamento especial aparece no histórico escolar. No entanto, ele não entra na contagem do tempo regular do curso. Além disso, não reduz o número de trancamentos permitidos. Essa flexibilidade favorece escolhas acadêmicas mais compatíveis com o contexto familiar.
Permanência acadêmica e cuidado institucional
Para a reitora Gulnar Azevedo e Silva, a criação da licença-maternidade estudantil reforça o compromisso institucional com o direito das mulheres. Segundo ela, a decisão também dialoga com políticas de equidade dentro da universidade. Já a relatora do processo, Mayara Christina Mendonça Ramos, destacou o valor social da medida. Para a representante discente, a norma aproxima permanência acadêmica e cuidado. Esses temas, segundo ela, nem sempre aparecem de forma clara nas regras universitárias. A proposta nasceu de um trabalho conjunto das pró-reitorias de Graduação e de Políticas e Assistência Estudantis, com respaldo na autonomia universitária e na legislação federal.
Ao adotar a licença-maternidade estudantil, a Uerj estabelece um parâmetro relevante no debate sobre permanência no ensino superior. Com isso, a universidade sinaliza que estudar e cuidar podem caminhar juntos. A iniciativa abre espaço para políticas acadêmicas mais alinhadas à diversidade das trajetórias que atravessam o ambiente universitário.
