O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o ECA Digital em 17 de setembro de 2025. A nova lei representa um marco histórico na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Ela cria regras firmes para plataformas digitais, exige mecanismos de verificação de idade, amplia controles parentais e determina mais transparência em canais de denúncia. Portanto, o Brasil assume papel pioneiro na regulação da segurança digital infantil.
O que muda com o ECA Digital
As plataformas terão que impedir a exposição de menores a conteúdos nocivos, como erotização, violência, jogos de azar e publicidade infantil. Além disso, precisarão desenvolver sistemas de verificação de idade e oferecer ferramentas para famílias monitorarem o tempo de tela. Outro ponto fundamental determina a criação de canais de denúncia simples e eficazes, fortalecendo a confiança dos usuários.
Segundo pesquisa Datafolha, nove em cada dez brasileiros acreditam que as redes sociais fazem menos do que deveriam para proteger as crianças. O ECA Digital, nesse contexto, surge como resposta à demanda social e reforça a ideia de que infância se preserva com cuidado, não com aceleração.
Impacto social e familiar
Especialistas consideram o ECA Digital uma conquista coletiva. Organizações civis, como o Instituto Alana, participaram ativamente do processo que resultou na sanção. Para Ana Lucia Villela, presidente da entidade, “Adultização e infância jamais poderiam estar na mesma frase. Infância não se acelera. E o que celebramos hoje é ainda mais profundo: agora temos uma lei capaz de manter as crianças seguras na Internet”.
Além das plataformas e do governo, as famílias também desempenham papel decisivo. É fundamental acompanhar o tempo de tela, observar o tipo de conteúdo acessado e manter diálogo constante. Dessa forma, a proteção garantida pela lei ganha força no cotidiano.
Caminhos para o futuro
O ECA Digital inaugura um novo capítulo no debate global sobre direitos digitais e segurança infantil. Ao regulamentar deveres das plataformas e valorizar a proteção da infância, o Brasil projeta-se como exemplo internacional. Assim, a lei pode inspirar outros países a adotar medidas semelhantes, ampliando a construção de uma internet mais humana e responsável.
Em síntese, a sanção reafirma o compromisso brasileiro com as novas gerações. Logo, a internet deixa de ser apenas espaço de riscos e passa a ser também um ambiente de cuidado, aprendizado e bem-estar.
