O Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançou uma nova etapa da negociação de dívidas com a União. Com isso, pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem aderir ao programa com condições facilitadas. Além dos descontos, que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, a proposta também oferece parcelamento em até 120 meses, conforme o perfil do devedor.
Quem pode participar da negociação de dívidas com a União
A nova fase é voltada para contribuintes com débitos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Ou seja, são dívidas com baixa perspectiva de pagamento, muitas vezes associadas a situações de vulnerabilidade financeira. Por isso, a negociação de dívidas com a União representa uma alternativa concreta para quem deseja limpar o nome e restabelecer sua capacidade financeira.
Como aderir à negociação e acessar os benefícios fiscais
Para participar da negociação de dívidas com a União, o contribuinte deve acessar o portal REGULARIZE da PGFN, verificar a elegibilidade dos débitos e formalizar o pedido de adesão. É essencial, no entanto, ler atentamente o edital para compreender todas as regras e condições da transação. Dessa forma, a adesão torna-se segura, transparente e ajustada à realidade financeira de cada cidadão ou empresa.
Negociação de dívidas com a União impulsiona regularização fiscal
A negociação de dívidas com a União também traz benefícios indiretos ao contribuinte. Entre eles, estão a obtenção de certidões negativas, possibilidade de participação em licitações públicas, acesso a linhas de crédito e a suspensão de ações judiciais de cobrança. Além disso, representa uma oportunidade para recomeçar, reorganizar finanças e impulsionar novos projetos sem o peso de dívidas acumuladas.
A PGFN, promoveu um diálogo esclarecedor sobre a regularização de dívidas e os novos caminhos para negociação fiscal das dívidas com a União em 2025. No vídeo a seguir, especialistas explicam como acessar os serviços da PGFN, as condições das transações tributárias e os benefícios específicos para MEIs e outros contribuintes. Assista:
