Na última quarta-feira (24/4), o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei fundamental para a reforma tributária no setor de consumo. O documento propõe uma significativa redução de 60% nas alíquotas gerais do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), impactando diretamente o setor farmacêutico, incluindo a toxina botulínica tipo A, conhecida popularmente como botox.
Detalhes do Impacto Tributário
A toxina botulínica não só é famosa nas clínicas estéticas por seus efeitos na redução de rugas e marcas de expressão, mas também é utilizada no tratamento médico de condições como enxaqueca, microcefalia, paraplegia e bruxismo. A proposta legislativa inclui o botox e outros 850 medicamentos na lista dos beneficiados com a redução de alíquota em medicamentos.
Benefícios Ampliados para Outros Medicamentos
Além da redução proposta para o botox e semelhantes, conforme publicado pelo portal Metrópoles, o projeto de lei também sugere a isenção completa de impostos para outros 383 medicamentos, como o Citrato de sildenafila, comercialmente chamado de viagra, que é um medicamento destinado ao tratamento da disfunção erétil, vacinas contra dengue, gripe, Covid-19, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo e insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV, assim, ampliando o acesso a tratamentos essenciais para a população.
Contexto Tributário
Este projeto enquadra-se na reestruturação do IVA, que abrange a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto subnacional. A medida visa simplificar o sistema tributário e facilitar o cálculo de impostos, proporcionando uma carga tributária menor em produtos essenciais como medicamentos.
O governo federal destaca que essa revisão tributária é crucial para melhorar a acessibilidade a tratamentos médicos e fomentar o bem-estar. A redução de alíquota em medicamentos representa um avanço significativo na política de saúde pública, impactando positivamente milhões de brasileiros que dependem desses medicamentos para a manutenção de sua saúde.
