O Brasil deu um passo para fortalecer sua indústria de jogos digitais. Com a nova legislação conhecida como marco legal dos games, que começou a ganhar forma institucional em 2026, o país passou a reconhecer oficialmente os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas. A mudança abre caminho para que estúdios nacionais acessem políticas públicas e instrumentos de financiamento antes restritos a outros segmentos culturais.
Esse reconhecimento jurídico muda a forma como o setor se insere na economia criativa. Ao enquadrar jogos eletrônicos como produtos culturais desenvolvidos como software, a lei cria bases mais claras para que iniciativas públicas de cultura e inovação passem a incluir projetos de games. Com isso, abre-se espaço para ampliar investimentos e estruturar uma política permanente para o setor. E isso ajuda a explicar por que o debate sobre produção nacional voltou ao centro das estratégias da indústria.
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Marco legal dos games permite acesso a fundos do audiovisual
Um dos efeitos mais imediatos do marco legal dos games é a possibilidade de utilização de instrumentos consolidados de financiamento cultural. Além disso, o setor poderá acessar mecanismos vinculados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de modelos semelhantes aos fundos de investimento utilizados no cinema.
Na avaliação do pesquisador Pedro Santoro Zambon, fundador da Savegame.dev, a nova legislação institucionaliza o apoio à indústria.
“O Marco Legal de Games institucionaliza o apoio ao setor de jogos eletrônicos como política de Estado”, afirma.
A mudança também estabelece uma distinção clara entre jogos eletrônicos e apostas, o que reduz incertezas regulatórias que historicamente dificultavam o acesso do setor a políticas públicas. Essa definição jurídica tende a ampliar a segurança para investidores e empresas. Ao mesmo tempo, cria bases para o desenvolvimento de novas linhas de fomento voltadas especificamente à produção de jogos digitais.
Produção nacional pode ganhar força no mercado global
Outro objetivo associado ao marco legal dos games é fortalecer a criação de propriedade intelectual brasileira. Estúdios que desenvolvem jogos próprios podem licenciar personagens, exportar títulos e estabelecer acordos internacionais de coprodução.
Segundo a diretora institucional da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), Raquel Gontijo, a criação de propriedades intelectuais próprias permite que estúdios brasileiros atuem em condições mais equilibradas no mercado global.
Esse avanço ganha relevância porque o Brasil já possui um mercado consumidor expressivo. O país está entre os dez maiores mercados de games do mundo e movimenta cerca de US$ 2,6 bilhões por ano. No entanto, a participação brasileira na produção ainda é menor que o potencial do próprio mercado interno. Essa diferença revela um espaço importante para crescimento da indústria nacional.
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Novo ambiente institucional para a indústria de jogos
A implementação do marco legal dos games também envolve a articulação entre diferentes áreas do governo. Um Grupo de Trabalho Interministerial foi criado para discutir a regulamentação da lei e propor diretrizes para o setor.
Entre os temas em debate estão incentivos tributários, facilitação da importação de equipamentos usados no desenvolvimento de jogos e instrumentos específicos de financiamento. Também estão previstas iniciativas relacionadas à formação profissional e ao registro de propriedade intelectual no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O estudo elaborado pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura serve como base técnica para essas discussões. Segundo a diretora Milena Evangelista, o material ajuda a orientar as decisões que serão tomadas na regulamentação da legislação.
No cenário internacional, a indústria de games tem ampliado sua presença na economia criativa global. Assim, o marco legal dos games pode ajudar o Brasil a transformar um grande mercado consumidor em um ambiente mais favorável à criação, desenvolvimento e exportação de jogos digitais.
