O Tratado Global dos Oceanos entrou em vigor neste sábado (17/01) e inaugura uma nova fase na proteção da vida marinha. Segundo o portal Brasil de Fato, o acordo cria regras globais para áreas fora da jurisdição nacional, que somam metade dos oceanos do planeta e, até então, permaneciam quase sem proteção.
O Tratado Global dos Oceanos estabelece mecanismos inéditos para preservar regiões localizadas a mais de 370 quilômetros da costa. Antes do acordo, apenas 1% dessas áreas contava com algum tipo de proteção ambiental. Agora, os países poderão criar áreas marinhas protegidas e exigir avaliações de impacto ambiental antes de atividades exploratórias.
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Além disso, o Tratado Global dos Oceanos fortalece a governança internacional dos mares. O texto prevê medidas de curto e longo prazo voltadas à conservação da biodiversidade marinha. Dessa forma, o alto mar deixa de ser um espaço sem regras claras e passa a contar com instrumentos de proteção baseados na ciência.
Tratado Global dos Oceanos, clima e ciência
O Tratado Global dos Oceanos reconhece o papel essencial dos oceanos no equilíbrio climático. Eles regulam o clima e ajudam a conter o aquecimento global. Nesse contexto, a coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade, reforça a urgência da proteção:
“Os oceanos cobrem 71% da superfície terrestre e são responsáveis por absorver até 30% dos gases de efeito estufa da atmosfera, como aponta o IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas]. Não dá para seguirmos ignorando esses dados”.
Além disso, o acordo determina a partilha equitativa dos benefícios gerados por recursos genéticos do fundo do mar. Esses materiais podem ter uso farmacêutico e biotecnológico. O tratado também valoriza a ciência e o conhecimento tradicional como base para decisões globais.
O papel do Brasil
O Tratado Global dos Oceanos foi aprovado pela ONU em 2023 e assinado por 126 países. O Brasil ratificou o acordo em 2025 e entregou o instrumento durante a COP30, em Belém (PA). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou para a gravidade da crise nos oceanos.
Durante a Cúpula do Clima, em novembro de 2025, o presidente destacou que a mortalidade dos recifes de corais já representa um ponto de não retorno. Esse cenário se agravou com o branqueamento massivo registrado em 2024, segundo a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI). Diante desse contexto, o Tratado Global dos Oceanos surge como um avanço decisivo para a proteção do alto mar.
