O Decreto nº 12.688/2025, publicado em 21 de outubro, marca uma virada ambiental no Brasil. Ele institui o Sistema Nacional de Logística Reversa de Embalagens Plásticas, que define regras claras para o retorno de materiais ao ciclo produtivo. O objetivo é reduzir o descarte inadequado e transformar resíduos em novos recursos. Dessa forma, o país avança na economia circular e no compromisso com o meio ambiente. O novo modelo de logística reversa une governo, empresas e cidadãos em torno de uma mesma meta: reciclar mais e poluir menos.
Logística reversa com metas ambientais e valorização das cooperativas
O decreto estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem financiar e operar o sistema de logística reversa. Entre as principais metas e diretrizes estão:
- Recuperação de embalagens: 32% até 2026 e 47% até 2038.
- Conteúdo reciclado nas novas embalagens: 22% em 2026, com aumento gradual até 40% em 2040.
- Prioridade para cooperativas: as associações de catadores passam a liderar as etapas de coleta, triagem e beneficiamento dos materiais.
- Remuneração e formalização: cooperativas devem ser contratadas e remuneradas pelos serviços prestados, garantindo sustentabilidade social e econômica.
Essas medidas fortalecem o papel das cooperativas e conectam a reciclagem à inclusão social, transformando o ciclo dos resíduos em um elo de desenvolvimento ambiental e humano. Essas organizações, que há décadas impulsionam a reciclagem no Brasil, agora ganham reconhecimento formal e remuneração justa pelos serviços. Por consequência, o decreto fortalece a inclusão social e a sustentabilidade econômica no setor de resíduos.
Logística reversa estimula reciclagem e educação ambiental
Além disso, o sistema prevê a criação de pontos de entrega voluntária (PEVs), um para cada 10 mil habitantes, em até quatro anos. Essa medida facilitará a devolução das embalagens e ampliará a participação dos consumidores. Enquanto isso, empresas e entidades gestoras deverão elaborar planos de comunicação e educação ambiental, com campanhas sobre descarte adequado. Assim, a logística reversa se torna uma prática compartilhada, com responsabilidade dividida entre todos os atores da cadeia.
Transparência, inovação e novos certificados ambientais
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as empresas poderão atuar em modelos coletivos de logística reversa. Por isso, as entidades gestoras credenciadas deverão comprovar resultados e publicar relatórios no Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir). O decreto também introduz mecanismos de incentivo, como os certificados CERE (Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens) e CCRLR (Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa). Esses selos garantem transparência e premiam quem adota boas práticas ambientais, estimulando a inovação tecnológica no setor da reciclagem.
O futuro da logística reversa no Brasil
A criação do sistema nacional de logística reversa representa um avanço histórico na gestão de resíduos. Ao integrar cooperativas, indústrias e consumidores, o país constrói um modelo mais limpo e justo. Além disso, a medida aproxima o Brasil das metas globais de redução da poluição plástica até 2040. O decreto é um convite à responsabilidade compartilhada: cada embalagem devolvida é um passo em direção a um planeta mais equilibrado e consciente.
