Após aprovação da Assembleia Legislativa na quarta-feira (04/03), o Rio Grande do Norte instituiu a Política Estadual do Cuidado e passou a reconhecer em lei atividades domésticas e de assistência familiar como trabalho de cuidado. Com isso, a medida abre caminho para a organização de uma rede pública de apoio no estado e coloca o RN como o primeiro do Nordeste a adotar uma política estruturada sobre o tema.
Além disso, a legislação posiciona o RN como primeiro estado do Nordeste a instituir uma política estruturada sobre cuidado e o segundo do país a formalizar esse reconhecimento em âmbito estadual. O projeto ainda segue para sanção da governadora Fátima Bezerra. Ao mesmo tempo, a iniciativa dialoga com a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024.
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Nesse contexto, a conexão entre políticas estaduais e nacionais tende a ampliar a capacidade de planejamento e de integração de serviços públicos ligados ao cuidado.
Trabalho de cuidado entra na agenda pública
Com a nova legislação, o trabalho de cuidado deixa de ser tratado apenas como responsabilidade familiar e passa a integrar o planejamento de políticas públicas. Assim, o objetivo é organizar serviços que apoiem tanto quem cuida quanto quem depende de assistência no cotidiano.
Na prática, a política permite estruturar uma rede estadual de cuidados, com metas, orçamento e planejamento. Entre os serviços que podem ser ampliados estão creches, atendimento domiciliar, unidades de acolhimento, políticas para pessoas idosas e programas voltados a pessoas com deficiência.
Além disso, iniciativas como restaurantes populares e lavanderias coletivas aparecem entre as possibilidades de apoio às famílias. Essas estruturas ajudam a reduzir a sobrecarga cotidiana associada às tarefas domésticas e ao cuidado familiar.
Dessa forma, o desenho da política sobre o trabalho de cuidado amplia seu alcance social e o aproxima do campo da infraestrutura pública.
Formação e dados ampliam valorização de quem cuida
Outro eixo da política envolve formação e apoio a cuidadores. Nesse sentido, o Estado poderá desenvolver programas de qualificação e proteção social voltados a pessoas que exercem atividades de cuidado, inclusive no ambiente doméstico.
A lei também orienta a produção de dados sobre o trabalho de cuidado, incluindo o realizado sem remuneração. Essas informações podem orientar programas de geração de renda e novas estratégias de política social.
No Brasil, mulheres realizam grande parte dessas atividades, o que coloca o tema no centro das discussões sobre distribuição de responsabilidades familiares e autonomia econômica. Assim, a legislação busca ampliar o reconhecimento social desse trabalho e criar condições para uma divisão mais equilibrada das tarefas de cuidado.
Com isso, o avanço também pode influenciar a formulação de políticas semelhantes em outros estados.
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RN antecipa implementação da política de cuidados
A aprovação da lei consolida um processo que já vinha sendo desenvolvido em cidades potiguares. Municípios como Santo Antônio, Apodi, Martins, São Miguel, Mossoró, Natal e Caicó aprovaram legislações locais relacionadas ao cuidado.
Para a deputada estadual Isolda Dantas, autora da proposta, o reconhecimento institucional altera a forma como a sociedade enxerga essas atividades.
Segundo ela, “o cuidado sempre sustentou a economia e a vida, mas nunca foi reconhecido como trabalho”.
Com a sanção da governadora e a implementação da política, o estado poderá estruturar um Sistema Estadual de Cuidados, integrando serviços sociais, apoio a famílias e formação de profissionais.
Nesse cenário, o reconhecimento do trabalho de cuidado tende a orientar novas políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à organização social do cuidado.
