No atendimento de saúde, a identificação de maus-tratos contra criança passa a seguir critérios mais claros após a aprovação da proposta na Câmara, na quinta-feira (26/03). Na prática, a medida orienta quando profissionais devem acionar o conselho tutelar, reduzindo dúvidas e acelerando a proteção.
Antes, a decisão dependia da avaliação individual do profissional durante o atendimento. Agora, com parâmetros definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a comunicação se torna obrigatória em situações específicas, o que tende a evitar falhas na identificação. Isso amplia a capacidade de resposta da rede de proteção.
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Critérios objetivos reduzem dúvidas no atendimento de maus-tratos contra criança
A proposta estabelece que tipos de lesões e sinais clínicos servirão como base para a notificação de maus-tratos contra criança. Dessa forma, o processo deixa de depender apenas da interpretação subjetiva do profissional de saúde.
Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a definição em lei traz mais segurança para a atuação médica.
“A definição de situações claras […] dá mais segurança aos profissionais de saúde na hora de notificar”, afirmou.
Com isso, o atendimento ganha mais consistência em todo o país, o que também facilita a identificação precoce de situações de risco.
Integração entre saúde e proteção social ganha reforço
Ao tornar a notificação obrigatória em casos definidos, a medida fortalece a conexão entre unidades de saúde e o conselho tutelar. Isso permite que situações de violência ou negligência, muitas vezes disfarçadas de acidentes, sejam identificadas com mais precisão.
Além disso, o texto aprovado ajusta a legislação para garantir que todas as informações relacionadas a maus-tratos contra criança sejam mantidas em sigilo. Prontuários e registros passam a ter proteção reforçada, preservando a privacidade das famílias envolvidas.
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Foco em eficiência evita sobrecarga do sistema
Durante a análise, a relatora optou por não incluir notificações genéricas de acidentes, como previa a proposta original sobre maus-tratos contra criança. A avaliação foi de que isso poderia gerar volume excessivo de dados sem impacto direto na prevenção.
Assim, o modelo aprovado concentra esforços em situações com indícios reais de violência. Essa escolha contribui para um uso mais eficiente dos recursos públicos e melhora a qualidade das informações utilizadas para ação institucional.
A proposta ainda seguirá para análise final nas instâncias legislativas, mas já aponta um avanço prático: ao orientar de forma clara quando agir, o sistema de saúde passa a atuar com mais precisão na proteção de crianças e adolescentes. Nesse cenário, maus-tratos contra criança deixam de depender apenas da percepção individual e passam a contar com um protocolo mais seguro e alinhado à rede de cuidado.
