O Senado aprovou, na quarta-feira (04/03), o Projeto de Lei 5811/2025 que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. A proposta estabelece aumento gradual do período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos, podendo chegar a 20 dias, caso o texto seja sancionado pela Presidência da República. Na prática, a medida busca ampliar o tempo de cuidado familiar e reforçar a participação dos pais nos primeiros dias de vida das crianças.
Na prática, a nova licença-paternidade poderá alcançar até 20 dias ao final do processo de implementação. A mudança busca ampliar o tempo de presença do pai nos primeiros dias após o nascimento ou adoção da criança. Além disso, o modelo foi desenhado para permitir adaptação gradual das empresas e do mercado de trabalho.
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Licença-paternidade ampliada será implantada de forma gradual
O texto aprovado prevê que a ampliação da licença-paternidade ocorra em etapas ao longo dos primeiros anos de vigência da lei.
Nos dois primeiros anos, o período passa para 10 dias. No terceiro ano, a licença chega a 15 dias. Já a partir do quarto ano de vigência, o prazo máximo será de 20 dias.
O projeto adotou a implementação progressiva para facilitar a adaptação institucional e permitir que empresas e trabalhadores organizem a nova rotina de afastamento.
Novo salário-paternidade passa a integrar a proteção social
Outro ponto central da proposta é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário que acompanha o período de afastamento do trabalho.
A medida aproxima a proteção oferecida aos pais das garantias já existentes para a maternidade no sistema previdenciário brasileiro. Ao mesmo tempo, o projeto permite dividir o período da licença-paternidade e oferece mais flexibilidade para a organização do cuidado familiar.
Além disso, o texto aprovado estabelece estabilidade no emprego durante e após a licença, buscando assegurar que o trabalhador exerça o direito sem risco de perda do posto de trabalho.
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Participação dos pais no cuidado ganha reconhecimento legal
Entre os argumentos apresentados durante a tramitação, parlamentares destacaram que a ampliação da licença-paternidade pode fortalecer a participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados.
Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”.
Parlamentares apresentaram a proposta como uma forma de estimular maior equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais.
Um debate que atravessa décadas no Congresso
O projeto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya. Desde então, o tema permaneceu em discussão no Congresso Nacional.
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em novembro de 2025.
Licença-paternidade no Brasil entra em nova fase de ampliação
Discussões sobre o papel da licença-paternidade aparecem no país desde a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
Se sancionada pela Presidência da República, a nova licença-paternidade poderá ampliar gradualmente o tempo de cuidado familiar no Brasil e integrar os pais de forma mais direta nos primeiros dias de vida das crianças. A medida também tende a influenciar práticas de gestão no trabalho e o debate sobre políticas de cuidado no país.
