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A entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar, em janeiro, inaugura uma nova fase na gestão das águas internacionais. O acordo estabelece regras comuns para áreas que representam a maior parte dos oceanos. Ao mesmo tempo, o acordo do alto-mar influencia diretamente o clima, a biodiversidade e a vida nas zonas costeiras, inclusive no litoral brasileiro.
Tratado do Alto-Mar e a governança das águas internacionais
O Tratado do Alto-Mar é o primeiro acordo internacional dedicado exclusivamente às áreas além da jurisdição nacional. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), essas regiões correspondem a cerca de dois terços dos oceanos do planeta. Antes disso, normas fragmentadas tratavam apenas de aspectos isolados. Agora, o tratado dos oceanos reúne diretrizes integradas voltadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade marinha.
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Nesse contexto, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, Ana Paula Prates, destaca que as decisões adotadas no âmbito do Tratado do Alto-Mar geram efeitos diretos sobre os países costeiros. Segundo ela, atividades como pesca de arrasto profundo, poluição por plásticos e exploração de recursos genéticos passam a ser analisadas de forma coletiva. Esses processos seguem critérios ambientais compartilhados entre os países participantes do acordo.
Proteção da biodiversidade em áreas além das fronteiras nacionais
Entre os eixos centrais do Tratado do Alto-Mar está a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais. Essas áreas são equivalentes às Unidades de Conservação existentes no Brasil. Além disso, o acordo internacional dos oceanos exige estudos prévios de impacto ambiental para atividades econômicas desenvolvidas em alto-mar. Para Andrei Polejack, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), esse processo amplia o conhecimento científico. Assim, permite decisões mais cautelosas quando surgem dúvidas sobre os efeitos das ações humanas.
Ao mesmo tempo, o Tratado do Alto-Mar prevê a repartição de benefícios derivados de recursos genéticos marinhos. Esses recursos têm potencial aplicação em medicamentos, cosméticos e soluções tecnológicas. Conforme ressalta o MMA, os ganhos devem ser compartilhados entre os países que ratificaram o acordo. Dessa forma, o tratado fortalece a cooperação internacional.
Papel estratégico do Brasil
Com a ratificação em dezembro de 2025, o Brasil passa a integrar diretamente a construção das regras operacionais do Tratado do Alto-Mar. Esse processo inclui as futuras Conferências das Partes. Segundo avaliação do INPO, a experiência diplomática acumulada em acordos ambientais anteriores soma-se à capacidade científica nacional. Juntos, esses fatores colocam o país em posição relevante dentro do tratado dos oceanos.
Nos próximos meses, reuniões preparatórias na Organização das Nações Unidas devem definir a sede do secretariado do Tratado do Alto-Mar. Esses encontros também devem estabelecer o funcionamento das instâncias técnicas. Para especialistas, a participação brasileira amplia o debate internacional. Além disso, contribui para alinhar conservação ambiental, produção de conhecimento e interesses coletivos ligados ao oceano.
