A redução de pena por leitura é um mecanismo previsto na legislação brasileira. Ele permite que pessoas privadas de liberdade diminuam o tempo de condenação por meio de livros. O benefício tem caráter educativo e ressocializador. Além disso, segue regras definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depende de homologação do juiz da execução penal.
Nos últimos dias, o tema voltou ao debate público. Isso ocorreu após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa enquanto permanece sob custódia da Polícia Federal.
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Como funciona a redução de pena por leitura
Na prática, a redução de pena por leitura permite abater quatro dias da condenação para cada obra lida. No entanto, o programa estabelece um limite de até 12 livros por ano. Com isso, o preso pode reduzir até 48 dias de pena anualmente, desde que cumpra todas as exigências previstas.
Além disso, o direito alcança pessoas que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. A regra vale independentemente do crime. Ainda assim, o preso precisa estar em unidade prisional ou sob custódia judicial com autorização específica.
Quais livros podem ser usados para a redução de pena
A redução de pena por leitura não aceita qualquer obra. As bibliotecas prisionais trabalham com listas previamente aprovadas. Em geral, essas listas reúnem livros de literatura, ficção e clássicos nacionais e internacionais.
Entre os autores mais comuns nesses programas estão Machado de Assis, Clarice Lispector, Jorge Amado, Ariano Suassuna, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell. Dessa forma, a escolha das obras busca estimular a reflexão crítica, a interpretação de texto e a ampliação cultural.
Avaliação do relatório é obrigatória
A leitura, por si só, não garante a redução de pena por leitura. Após concluir o livro, o preso precisa entregar um relatório escrito de próprio punho. Nesse texto, ele deve demonstrar compreensão da obra.
Segundo a advogada Claudia Patricia Luna, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, esse relatório comprova que a leitura realmente ocorreu. Em seguida, uma comissão avaliadora analisa o conteúdo e verifica se ele corresponde à obra lida.
Somente depois dessa etapa o relatório segue para o juiz da execução penal. Cabe a ele homologar, ou não, a remição dos dias de pena.
Papel do CNJ e da Justiça
O CNJ define diretrizes nacionais para a redução de pena por leitura. Assim, o conselho busca garantir que o benefício seja aplicado de forma padronizada em todo o país. Ainda assim, a concessão final depende sempre de decisão judicial.
Por isso, o juiz da execução penal analisa os relatórios, confere o cumprimento das regras e autoriza a redução do tempo de condenação.
O pedido de Bolsonaro e as particularidades do caso
No caso de Jair Bolsonaro, a defesa pediu autorização judicial porque ele está preso na Superintendência da Polícia Federal. Diferentemente de um presídio comum, o local não possui biblioteca prisional estruturada.
Diante disso, o pedido ao STF busca garantir acesso às obras autorizadas. Além disso, a defesa solicita condições adequadas para leitura e elaboração dos relatórios exigidos pelo CNJ. Segundo os advogados, Bolsonaro pretende realizar leituras periódicas e entregar todos os textos de próprio punho, como determina o programa de redução de pena por leitura.
Se o STF aceitar o pedido, a administração responsável deverá registrar as atividades de leitura. Em seguida, permitirá a apresentação dos relatórios para análise e eventual homologação judicial.
Um instrumento de ressocialização
Mais do que um benefício jurídico, a redução de pena por leitura funciona como uma ferramenta de ressocialização no sistema prisional. Ao incentivar o contato com a literatura, o programa estimula a educação, o senso crítico e a reintegração social. Ao mesmo tempo, oferece um caminho legal para a diminuição da pena.
