O Governo Federal anunciou na quinta-feira (26/02) investimento de R$ 785 milhões para ampliar a infraestrutura educacional em territórios tradicionais, com a construção de até 117 escolas indígenas em 17 estados. A medida integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e prevê unidades adaptadas às especificidades culturais e territoriais das comunidades, ampliando o acesso à educação básica nessas regiões.
A distribuição prioriza estados da Amazônia Legal, com 27 escolas no Amazonas, 23 em Roraima e 17 no Amapá. Maranhão (11), Mato Grosso (8) e Pará (7) também estão entre os maiores beneficiados. Além do número absoluto, há um efeito prático que merece atenção: a concentração regional busca reduzir desigualdades históricas no acesso à infraestrutura escolar.
Apoio
Escolas indígenas com estrutura adaptada aos territórios
As novas escolas indígenas devem respeitar identidade cultural, organização comunitária e modos de vida locais. O objetivo é entregar espaços físicos adequados, considerando características geográficas e sociais das comunidades.
A iniciativa está amparada pela Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025. Também se apoia na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Para o leitor, o detalhe técnico altera a forma de acesso: as obras exigem anuência das lideranças indígenas e seguem critérios territoriais e populacionais.
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Como funciona a seleção e execução das obras
A pactuação ocorre entre União e estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Assim, as propostas foram formalizadas via sistema TransfereGov.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza a análise técnica preliminar das propostas das escolas indígenas, enquanto a Caixa Econômica Federal operacionaliza a execução financeira das obras. Além do investimento direto, há padronização de governança, medida que tende a reduzir entraves administrativos e dar mais previsibilidade à execução.
Interiorização e conexão com ensino superior
Durante o anúncio, em 26 de fevereiro, na comunidade Sahu-Apé (AM), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o país tem “dívida muito grande com os povos originários” e, ao mesmo tempo, destacou que as 117 unidades devem garantir estrutura adequada aos estudantes.
Além disso, na mesma agenda, o ministro visitou obras na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que recebe R$ 106,5 milhões do Novo PAC. Nesse contexto, há recursos destinados à Faculdade de Letras (R$ 7,9 milhões) e à Faculdade de Estudos Sociais (R$ 7,4 milhões), além de investimentos em laboratórios de inteligência artificial e cibersegurança.
Escolas indígenas e o impacto na consolidação da política pública
Assim, a expansão das escolas indígenas combina infraestrutura, respaldo legal e articulação federativa. Se a execução respeitar os critérios técnicos definidos, a política pode consolidar um padrão mais estável de atendimento nos territórios etnoeducacionais. Portanto, o desafio será transformar o investimento previsto em obras concluídas dentro do cronograma e assegurar que as escolas indígenas ampliem permanência, qualidade e acesso educacional.
