O saldo bloqueado do FGTS deixará de ser apenas um número inacessível no extrato de milhões de brasileiros. A partir do fim de dezembro, trabalhadores demitidos sem justa causa que haviam aderido ao saque-aniversário começam a receber os valores do FGTS retido, indisponíveis desde a rescisão. Com isso, a Medida Provisória formaliza uma resposta a uma demanda antiga de quem perdeu o emprego e ficou sem acesso ao próprio fundo.
Alívio no orçamento familiar
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 13 milhões de pessoas entram nesta etapa de liberação do saldo bloqueado do FGTS. Ao todo, o impacto financeiro chega a R$ 7,8 bilhões. O governo fará o pagamento em duas fases. Primeiro, cada trabalhador poderá receber até R$ 1,8 mil, com depósito previsto para 30 de dezembro. Depois, em 12 de fevereiro, o sistema creditará o restante do valor bloqueado do FGTS, conforme o saldo disponível em cada conta.
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Além disso, a liberação do saldo bloqueado do FGTS ocorre em um momento de reforço da renda. Em janeiro, o salário mínimo sobe para R$ 1.621. Ao mesmo tempo, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda passa a alcançar rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Dessa forma, essas medidas ampliam o fôlego financeiro de quem atravessa uma fase de transição no mercado de trabalho, especialmente após a demissão.
Por que o saldo bloqueado do FGTS surgiu no saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário autoriza retiradas anuais de parte do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Em contrapartida, quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão e recebe apenas a multa de 40%. Assim, o saldo bloqueado do FGTS passou a fazer parte da realidade de milhões de trabalhadores desligados sem justa causa.
Nesse contexto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explica que a medida busca reparar esse efeito. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”, afirmou, conforme publicação no Gov.br.
Ao longo de 2025, o governo federal já promoveu liberações extraordinárias que somaram cerca de R$ 12 bilhões, beneficiando 12,1 milhões de pessoas. Agora, a nova rodada amplia esse alcance e reposiciona o saldo bloqueado do FGTS como um recurso de apoio em momentos de ruptura profissional, com potencial para estimular o consumo essencial e facilitar a reorganização financeira no início do próximo ano.omentos de ruptura profissional, com potencial de estimular o consumo essencial e facilitar a reorganização financeira no início do próximo ano.
