A partir de 2027, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) começarão a receber a devolução de impostos pelo CadÚnico. A medida, criada pela reforma tributária, busca tornar o sistema fiscal mais justo e reduzir desigualdades. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a renda média das famílias mais pobres pode crescer cerca de 10% com o novo modelo.
Como funciona a devolução de impostos pelo CadÚnico
O sistema de devolução de impostos pelo CadÚnico atua como um cashback tributário. Parte dos impostos pagos sobre bens e serviços essenciais será devolvida diretamente às famílias de baixa renda. O ressarcimento será de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em contas de água, energia, telefonia, internet e gás de cozinha.
Para outros produtos, a devolução será de 20%. O objetivo é aliviar o peso dos impostos sobre o orçamento das famílias mais pobres. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico, que reúne quase 95 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Diferenças regionais na devolução de impostos pelo CadÚnico
O estudo da FGV mostra que o impacto da devolução de impostos pelo CadÚnico varia entre as regiões do país. As famílias do Centro-Oeste devem ter o maior ganho médio, de 12%. No Sudeste, o aumento chega a 11%; no Sul, a 10,1%; enquanto no Norte e Nordeste o crescimento será de 8,32% e 7,76%, respectivamente.
Essa diferença ocorre porque o consumo formal é menor nas regiões mais pobres. Segundo o pesquisador Rafael Barros Barbosa, da Universidade Federal do Ceará, a informalidade é outro fator importante. No Norte e Nordeste, ela ultrapassa 55% da população economicamente ativa. Como o cashback depende de nota fiscal, parte das compras em feiras e comércios informais não gera ressarcimento.
Efeitos econômicos da devolução de impostos pelo CadÚnico
A devolução de impostos pelo CadÚnico também pode estimular mudanças positivas na economia. Famílias que buscam o benefício tenderão a comprar em estabelecimentos formais. Esse comportamento fortalece o comércio legal e estimula empresas a se regularizarem.
Além disso, a reforma exige que empresas formais só obtenham créditos tributários se seus fornecedores também forem regularizados. Esse processo encadeado pode gerar uma formalização gradual, da produção ao consumo.
Um passo para a justiça tributária
A devolução de impostos pelo CadÚnico representa um avanço em direção à justiça fiscal. Ao devolver tributos a quem mais precisa, o país aproxima-se de um modelo tributário mais humano e eficiente. Quando plenamente implementado, o programa poderá garantir mais renda, mais dignidade e um mercado interno mais equilibrado.
